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Esta petição foi encerrada
Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia: Suspenda a contratação de térmicas a carvão

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eCyclecombr P.
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Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia
Nos últimos anos, o Brasil tem aberto um perigoso espaço para a utilização de usinas termelétricas movidas a carvão. Após a reativação de usinas e aprovação da construção de novas, como a Pampa Sul, vencedora do leilão A-5 2014, fica evidente a necessidade de frear esse retrocesso.
Duas grandes empresas chinesas, a Power China Sepco e a Hebi Company Energy, em parceria com empresários gaúchos, miram a construção de usinas térmicas movidas a carvão no Brasil. Um projeto avaliado em R$ 4 bilhões, batizado de Ouro Negro, prevê a construção de uma usina capaz de gerar 600 megawatts (MW). Ela seria construída no Rio Grande do Sul entre os municípios de Pedras Altas e Candiota, na fronteira com o Uruguai. Com essa capacidade, ela se tornaria a segunda maior usina a carvão do País, atrás apenas da térmica de Pecém, no Ceará, que possui 720 MW.
Os empresários desejam que o projeto participe do leilão de energia A-5 2016, feito pelo governo federal para contratar a construção de novas usinas. O empreendimento já foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ainda necessita de uma licença ambiental prévia que aponte sua viabilidade. O pedido de licença já foi protocolado no Ibama. O órgão pediu informações complementares e marcou para janeiro de 2016 audiências públicas para discutir o projeto com a população local.
O leilão A-5 2016, promovido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), irá definir as empresas contratadas para entregar energia elétrica ao mercado a partir de 1º de janeiro de 2021. Mais de mil projetos se inscreveram para o leilão. Ao todo, foram 47.618 MW inscritos em projetos eólicos; termelétricas a gás natural, biomassa, biogás e carvão, hidrelétricas, e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Foram cadastrados sete projetos de termelétricas a carvão, que correspondem a 3.056 MW.
O leilão ocorrerá no dia 29 de abril de 2016. Inicialmente, o leilão estava marcado para ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2016, ele foi adiado pelo MME para 31 de março, e agora adiado novamente para o fim de abril. A data, publicada na Portaria MME nº 542, já havia sido postergada a pedido dos interessados. Além da mudança na data do leilão, já haviam sido definidos novos prazos para entrega de documentação pelos interessados na EPE. De acordo com o ministério, este último adiamento do leilão é para que ele ocorra apenas após a primeira etapa do leilão de linhas de transmissão, marcado para 13 de abril. No leilão de linhas de transmissão, serão ofertados empreendimentos necessários para o escoamento da energia de usinas inscritas para o A-5.
O carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. Ele foi um dos pilares da Primeira Revolução Industrial e uma das primeiras fontes de energia utilizada em larga escala pelo homem. O carvão brasileiro possui baixo potencial calorífico, ou seja, é de baixa qualidade. Ele não admite beneficiamento nem transporte, devido ao elevado teor de impurezas. Com isso, sua utilização é feita sem beneficiamento e na boca da mina. Mesmo que a extração e a produção de energia gerem benefícios econômicos diretos e indiretos, não dá para negar o forte impacto socioambiental em todas as etapas de produção e consumo. A ocupação do solo para a exploração de jazidas interfere na vida da população local, nos recursos hídricos, na flora e na fauna locais. Logo na extração, já há a degradação de áreas de mineração, com barulho, poeira e erosão. O efeito mais severo é o volume de emissões de gases decorrentes da combustão do carvão. O carvão é responsável por, em média, 30% e 35% do total de emissões do principal agente do efeito estufa: o CO2. As usinas termelétricas movidas a carvão mineral são intensamente mais poluentes que as outras opções, liberam óxido de nitrogênio, enxofre, mercúrio metálico.
O carvão é um combustível do século XIV. Com a abundância de opções renováveis em nosso país e considerando os acordos mundiais que buscam a preservação ambiental, principalmente com relação ao efeito estufa e às mudanças climáticas, é difícil entender como esse tipo de projeto ainda seja considerado viável.
Diferentemente de países como China e EUA, o Brasil não é um país onde o carvão é a principal fonte para a produção de energia elétrica. A maior parte de nossa energia é produzida por meio de usinas hidrelétricas. A utilização de carvão mineral para a produção de energia foi deixada de lado e, durante nove anos, nenhum projeto com esse insumo foi contratado, justamente por conta de seu alto impacto ambiental. Contudo, em novembro de 2014, a Tractebel Energia, empresa do grupo GDF Suez, venceu o leilão A-5 para a criação da Usina Pampa Sul.
O uso de termelétricas movidas a óleo diesel e carvão mineral cresceu diante da seca. Desde 2013, diversas usinas termoelétricas paralisadas foram reativadas.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2023 prevê a expansão do parque gerador com termelétricas entre os anos de 2019 e 2023, totalizando 7.500 MW. Esses dados incluem termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. As térmicas são defendidas por integrantes do governo por garantirem uma geração de energia chamada de mais firme, ou seja, não dependem de fatores climáticos como chuvas, ventos ou incidência solar.
Instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, já sinalizaram o corte de financiamentos e subsídios ao uso de combustíveis responsáveis pelo aquecimento global. Investidores privados elevaram investimentos em energia solar, eólica e biomassa em todo o mundo. Enquanto isso, o governo federal brasileiro destina grande parte de recursos à geração de energia com combustíveis fósseis - as térmicas a carvão estão de volta nos leilões oficiais para geração de energia e mais de 68% dos investimentos previstos no Plano Decenal de Energia 2021 terão como destino o setor de petróleo e gás natural.
Atualmente, o Brasil é fortemente dependente de hidroelétricas para a produção de energia. Em consequência disso, em períodos de instabilidade da matriz, o abastecimento se encontra comprometido.
Contudo, ao diversificar as matrizes, ganha-se no quesito complementaridade. Pois, mesmo que a energia eólica e a solar também tenham intermitência, quando usadas em conjunto, elas são seguras. Ou seja, se estivermos em um período com baixa incidências de chuvas para a geração hidrelétrica, ainda haverá correntes de ar para a produção eólica, haverá Sol para a geração solar, matéria orgânica para a produção a partir de biomassa, e assim por diante. É, no mínimo, improvável, pra não dizer impossível, que todas falhem ao mesmo tempo para justificar o uso de carvão para garantir a segurança energética. Mesmo dentre as matrizes energéticas não renováveis, o carvão é a pior opção.
A expansão das termelétricas coloca em xeque o discurso ufanista do governo de matriz energética mais sustentável do mundo industrializado e representa um imenso retrocesso.
Os custos ambientais se mais uma usina termelétrica a carvão for vencedora do leilão A-5 são imensos. A utilização do carvão como matriz energética, em um país que traça um rumo para alternativas energéticas renováveis, é andar na contramão do que foi feito e é uma aposta imoral para a história de nosso país. Apesar da insegurança atual e o receio de uma possível crise energética, é essencial que a sociedade civil se informe, reflita, opine e atue para evitar medidas como essa que só levam em conta vantagens e interesses econômicos de curto prazo.
Não podemos ser irresponsáveis quanto aos custos sociais e ambientais implícitos no uso do carvão mineral. Se você também é contrário à contratação de usinas termelétricas a carvão, exija a exclusão dessas propostas do referido leilão, que será realizado em 29 de abril de 2016.

Assine essa petição online, endereçada a membros do governo federal, que solicita a exclusão da participação de projetos de termelétricas que utilizam carvão do leilão A-5/2016.

Saiba mais sobre o tema em nosso site: http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35-atitude/4128-contra-a-expansao-do-carvao-miner....