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População: CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DO PONTO DE CIDADANIA

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Esta petição foi criada por Renata Maria P. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Renata Maria P.
começou essa petição para
Governador do Estado da Bahia
Salvador, 30 de maio de 2017

Ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa dos Santos

V. Ex.ª,

Foi com grande tristeza e preocupação que recebemos a notícia do fechamento do Ponto de Cidadania. Este projeto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (SUPRAD), em parceria com a Comunidade Cidadania e Vida (COMVIDA), visa promover saúde e cidadania à população em situação de rua localizada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca e na região da Sete Portas - Salvador. Este é um dispositivo de extrema importância e o seu fechamento consistirá na desassistência de uma população já tão marcada pela vulnerabilidade, violência e abandono do poder público.

Frente às constantes dificuldades no manejo e estigmas que permeiam a representação social das pessoas em situação de rua, o Ponto de Cidadania afirma a sua importância, a cada nova estratégia, através da concretização dos princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade. Serviços com este caráter surgem como ‘pontes’, garantindo o direito ao acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, justiça e assistência social e exercendo um papel importante na articulação e fortalecimento da rede de atenção biopsicossocial.

Atualmente, o dispositivo se encontra em situação de risco, visto que os processos envolvidos na renovação do contrato que garantiria a sua continuidade por mais um ano foram negados pelo Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), o qual é gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Desta forma, o recurso que seria destinado à manutenção e ampliação do dispositivo não foi liberado.

No dia 30 de maio de 2017, a equipe do Ponto de Cidadania foi informada que o serviço deveria ser fechado imediatamente! Esta ação interferirá, de forma negativa, na vida de muitas pessoas que, atualmente, são atendidas pelo projeto, promovendo danos que acabam por agravar a situação de vulnerabilidade individual e, consequentemente, fragiliza as potências de uma cidade, ‘minando’ o bem estar social.

Este projeto já demonstrou a sua efetividade ao longo de seu período de vigência. Só nos meses de janeiro à março de 2017, obtivemos 5.871 acessos, tendo 101 pessoas com um acompanhamento mais intensivo, e realizamos 12.380 atendimentos, entre encaminhamentos, intervenções no campo, acompanhamentos, fortalecimento da rede familiar e do suporte social dos assistidos, gerando transformações graduais na vida dos indivíduos.

Portanto, faz-se importante que todas as instâncias da sociedade se mobilizem em defesa de um dispositivo de baixo custo e de grande potência e importância.

Diante do exposto, solicitamos do Governo do Estado da Bahia:
1) Uma audiência com o Governador Rui Costa;
2) A manutenção do projeto “Ponto de Cidadania”;
3) A transformação do projeto em um programa do Governo da Bahia devido a sua importância para uma população tão desassistida e que mais demanda investimentos do Estado por conta de sua vulnerabilidade agravada.