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Exija que as comunidades quilombolas ameaçadas pela Base de Alcântara sejam consultadas!

Exija que as comunidades quilombolas ameaçadas pela Base de Alcântara sejam consultadas!

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Esta petição foi criada por Áurea C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Áurea C.
começou essa petição para
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
No litoral maranhense, no município de Alcântara, o Brasil mantém uma base estratégica para lançar foguetes e satélites: o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), construído no início da década de 1980. Para que o CLA fosse instalado, centenas de famílias quilombolas que viviam da pesca e da roça foram removidas de seus territórios ancestrais e realocadas em sete agrovilas afastadas do mar.

Enquanto estas comunidades sofrem as consequências deste deslocamento e aguardam até hoje a devida indenização e a titulação de suas terras, essa história de violência pode estar prestes a se repetir. O governo federal pretende expulsar centenas de outras famílias para expandir a área do CLA caso o Congresso Nacional aprove um acordo assinado entre o Brasil e os EUA para a exploração comercial da base.

Tudo isso tem acontecido sem qualquer diálogo com as comunidades quilombolas e em contrariedade com a lei. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada na lei brasileira, os quilombolas devem ser consultados sobre acordos que afetam seus territórios e modos de vida.

Neste momento, o acordo tramita no Congresso e os parlamentares podem evitar a continuidade destas violações. Pressione os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, a respeitarem o direito das comunidades quilombolas a serem consultadas! Exija uma consulta livre, prévia e informada antes que o acordo com os EUA seja votado!

Foto: Paulo Hebmuller