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Senhor Presidente da Câmara dos Deputados: Proclame urgentemente uma Reforma no Sistema Financeiro Nacional Brasileiro.

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados: Proclame urgentemente uma Reforma no Sistema Financeiro Nacional Brasileiro.

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Esta petição foi criada por Marcos A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marcos A.
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Senhor Presidente da Câmara dos Deputados - Congresso Nacional Brasileiro
Desigualdade plena e esquartejamento financeiro social descabido, praticados pelos bancos contra os cidadãos consumidores brasileiros.

Cabe ao Congresso Nacional Brasileiro promulgar de maneira urgente uma “Reforma ampla no Sistema Financeiro Nacional Brasileiro”, balizada nos preceitos da igualdade e assim, promover de fato, o desenvolvimento econômico da sociedade brasileira, decretando a liberdade dos cidadãos consumidores dos serviços bancários que vivem à mercê da ditadura financeira exercida pelos bancos brasileiros.

São mais de duzentos milhões de cidadãos desprotegidos que, direta e indiretamente são obrigados a aderir os serviços essenciais oferecidos pelos bancos, pagando um preço muito alto pelos mesmos, ao ter a sua vulnerabilidade explorada por esta parte mais forte, através da imposição de práticas abusivas e cobranças indevidas de taxas e tarifas de maneira unilateral em benefício próprio e ainda, - se aproveitando da natureza fundamental dos seus serviços através da manutenção de vícios arcaicos para levar vantagem sobre a fragilidade dos consumidores, - abusando do direito de abusar da liberdade que possue para manipular de forma nociva à vida financeira dos consumidores de serviços bancários.

Não mais seria possível a continuidade do sistema atual operante no Brasil, uma vez que o mesmo beneficia apenas os bancos, os quais, - nos balanços divulgados apontam ganhos de bilhões e bilhões em lucros líquidos, superando a indústria e o comércio juntos, - fato este que já seria o suficiente para denunciar o flagrante de ilícito da desigualdade nas relações de consumo entre bancos e cidadãos consumidores, com o gravame de ser praticado em palco que possui quarenta milhões de pessoas que passam fome e dezenas de crianças que morrem todos os dias devido às suas consequências.

> Alguns dos abusos mais frequentes praticados pelos bancos:

1. Excesso na criação e na cobrança de tarifas.

2. Envio de cartão de credito sem solicitação.

3. Inchaço abusivo ao livre arbítrio de dívidas inadimplentes.

4. Longas esperas nas filas dos caixas.

5. Inclusão de cláusula de “mandato” entre outras abusivas em contrato de adesão.

6. Débito em conta corrente sem autorização do titular.

7. Imposição de venda casada de produtos e serviços para conceder benefícios.

8. Descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

9. Praticam a cobrança de juros sobre juros.

10. Repassam ao cliente a cobrança de encargos diversos.

11. Se utilizam de administradoras de cartões de crédito de suas propriedades para explorar ainda mais os clientes.

12. Praticam indução psicológica nas propagandas para atrair clientes e até crianças.

O fato é muito grave, porém, pouco notado e desprezado pelos poderes constituídos, no entanto, uma vez colocado nos parâmetros da igualdade influenciará diretamente no desenvolvimento individual do cidadão trabalhador consumidor, já que, - sobrará mais do seu próprio dinheiro conquistado no mês, permitindo assim, investimento em cultura e melhores condições de vida para sua família.

O cidadão brasileiro é quem produz e ao mesmo tempo consome as riquezas geradas em nosso país, portanto, conforme dita a Constituição Federal Brasileira, merece ter um Sistema Financeiro Nacional que conceda apoio social e desenvolvimento econômico de fato, sem freios e sem marginalização dos menos favorecidos, quando se aproveita dos cidadãos consumidores brasileiros, destruindo esperanças e sonhos e ainda, condicionando estes a uma descabida, desleal e inadmissível escravidão financeira em pleno século XXI dC, agredindo também os conceitos básicos dos Direitos Humanos Fundamentais dos cidadãos.

Uma prática descabida e injusta que cria barreiras e decreta punições civis no cenário financeiro sem a mínima responsabilidade ou preocupação com a manutenção social e financeira do cidadão consumidor brasileiro, portanto, - uma ampla Reforma no Sistema Financeiro Nacional Brasileiro carece ser promulgada com urgência, pois, se assim continuar, independente da condição social, todos cidadãos consumidores serão financeiramente escravizados pelos bancos, - prática esta que, alimenta a concentração de rendas que deixa o rico mais rico e o aumento das mazelas que penalizam os pobres, deixando-os mais pobres ainda, - uma realidade que direciona a nossa sociedade para um retrocesso humano, pois, banco é um estabelecimento de custódia e foi criado para guardar o dinheiro da sociedade, assegurando a todos um desenvolvimento igualitário e justo.