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Salve o Brasil do Teto de Gastos Públicos!
Revoga O.
começou essa petição para
Servidores Públicos, Professores, Médicos, Trabalhadores Rurais
A Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo Temer em 2016, congela os gastos públicos com despesas primárias por 20 anos. Isso significa que a única correção no orçamento de setores fundamentais como a saúde e a educação é feita pelo índice de inflação do ano anterior. Não há reajuste, apenas manutenção, e a demanda crescente de recursos não conseguirá ser suprida, deixando milhões de brasileiros desamparados. Os cortes em investimentos sociais também já são sentidos e programas relacionados aos Direitos das Mulheres e distribuição de alimentos sofreram enormes perdas. Não podemos permitir o colapso da máquina pública do Brasil, o qual ocorrerá em 2024 - segundo o Tribunal de Contas da União. Vamos lutar pela revogação do Teto com o objetivo de garantir a todos seus direitos constitucionais.
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