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CARTA ABERTA DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA AO GOVERNO FEDERAL

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Amanda S.
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Comitê de Crise da Música
O setor da música decerto é um dos mais impactados pela crise do coronavírus. As atividades de praticamente todas as empresas desta área foram de 100 a 0 em menos de duas semanas. A crise deve perdurar por pelo menos mais quatro a cinco meses. Por outro lado sabemos que a cultura, a música é um setor vital, com alto impacto em geração de renda, emprego e desenvolvimento, que gera uma fatia expressiva do PIB regional e nacional.
De acordo com dados da PNAD Contínua 2019 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE revelou que o setor cultural como um todo
emprega 5,2 milhões de pessoas, ou 5,7% da força de trabalho ocupada no país, incluindo artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança e
apoio, entre muitas outras categorias. O segmento é responsável por 4% do PIB nacional, contando com 300 mil empresas de pequeno e médio porte[1].

Há que se ressaltar que entre 2014 e 2018, houve redução na proporção de empregados com carteira assinada (de 45,0% para 34,6%) e aumento dos trabalhadores por conta própria (de 32,5% para 44,0%) na cultura. Em vista disso, a informalidade, representada por empregados e trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para a previdência social, além de trabalhadores familiares auxiliares, aumentou no setor cultural, passando de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018[2].
Neste contexto, cabe pontuar que o maior impacto da crise causada pela pandemia se dará justamente sobre os profissionais que são autônomos, informais, MEls e temporários, percentual estimado em 65% do total da força de trabalho da área[3].
Todos precisam fazer um esforço redobrado para mitigar os
impactos da crise do coronavírus sobre o setor cultural e criativo (e os demais
criar condições para acelerar a
recuperação quando for possível.
De acordo com estudos realizados por diferentes órgãos e veículos de mídia, entre os principais impactos econômicos que afetarão especificamente a área da música dentro do setor cultural podemos citar:

- De norte a sul, pelo menos 11 festivais não irão mais acontecer nas datas previstas;
Fonte: https://blog.mapadosfestivais.com.br/ja-foi-adiado-confira-os-festivais-de-musica-do-brasil-que-tiveram-suas-datas-alteradas-pelo-coronavirus-e-o-que-fazer/

- Mais de 30 shows de médio e grande porte foram adiados e estão ainda sem nova data confirmada;
Fonte: https://online.socialwave.com.br/coronavirus-status-de-eventos-musicais

- Até o momento cerca de 3 mil eventos musicais foram afetados, gerando ao setor um prejuízo inicial de mais de 30 milhões de reais, e impacto direto/indireto em milhares de trabalhadores do setor e afetando um público estimado em 3,4 milhões de pessoas;
Fonte: https://www.simsaopaulo.com.br/news/512_qual_o_impacto_do_coronavirus_no_mercado_brasileiro_de_musica

- Só em São Paulo, o decreto que suspende a operação de
estabelecimentos comerciais irá afetar pelo menos 300 casas de show/espaços para música ao vivo que geram aproximadamente 7.500
postos de trabalho e movimentam R$ 195.000.000,00 por ano e que tem como
“participação na bilheteria” a principal prática de pagamento para artistas que
nelas se apresentam.[4]
Fonte: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,o-que-abre-e-o-que-fecha-no-comercio-de-sao-paulo-durante-a-quarentena-do-coronavirus,70003240447

Desta forma, nós, profissionais da música (artistas, técnicos de som e luz, roadies, produtores, empresários e outras atividades fundamentais ao pleno funcionamento da cadeia), listamos abaixo propostas urgentes a serem consideradas pelo Governo Federal para que amenizem-se os já existentes e os vindouros prejuízos financeiros aos profissionais da música, de forma que não fiquemos sumariamente desassistidos em nossas necessidades básicas enquanto cidadãos e formadores da cadeia econômica de nossa nação:

1. Impostos
⦁ Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
⦁ Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
⦁ Para os contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual.

2. Crédito
⦁ Lançamento de linha de crédito de capital de giro para empresas do setor pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses, com juros sensivelmente menores aos já aplicados pela instituição.


3. Fomento direto
⦁ Lançamento imediato de edital para o conjunto do setor musical do país do Fundo Nacional de Cultura;
⦁ Lançamento imediato de editais para o setor musical. Com pelo menos RS 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial da Música;
⦁ Lançamento de edital para projetos realizados em formato online, de início imediato;
⦁ Lançamento de edital para projetos realizados (online ou não, no caso de haver a possibilidade de início imediato), de projetos voltados especificamente a artistas periféricos e de manifestações culturais típicas/regionais, sabidamente a fatia mais afetada da classe neste momento.

4. Fomento indireto
Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos imediata).
⦁ Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast track para redimensionamentos e adiamentos de realização.
⦁ Redução do limite de movimentação para 10% do valor captado para realização dos projetos projetos.

5. Outros
⦁ Realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos culturais on-line, enfatizando que a cultura está fazendo a sua parte no enfrentamento da crise do coronavírus;
⦁ Realização de campanha para o público não solicitar reembolso dos ingressos dos show e eventos cancelados neste período e aguardar novas datas após o término das determinações de isolamento social, de forma que os produtores consigam manter a perspectiva de suas datas, ainda que futuramente, bem como um giro mínimo de capital durante o período sem trabalho;
⦁ Após o fim da crise, realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos e experiências culturais presenciais;
⦁ Suspensão por 120 dias de protestos e cobranças de dívidas;
⦁ Anistia de contas de água, luz e aluguel por 120 dias para os profissionais que comprovarem renda total através da realização de shows, festivais e eventos relacionados a música através de CNPJ de enquadramento na área ou currículo comprobatório (analisado por comissão eleita pela sociedade civil e vinculada à Secretaria Especial de Cultura);
⦁ Solicitação de Seguro Desemprego para Pessoas Jurídicas enquadradas na categoria MEI e Pessoas Físicas que exerçam função no setor, através de currículo comprobatório (analisado por comissão eleita pela sociedade civil e vinculada à Secretaria Especial de Cultura);
⦁ Liberação do FGTS para empresas enquadradas em ME e outras categorias que possuam contribuição retida no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
⦁ Distribuição de cesta básica para os profissionais do setor através de parcerias com a indústria alimentícia local, por intermédio da doação de itens. Imprescindível que as empresas doadoras tenham algum tipo de dedução fiscal a ser alinhada com o governo estadual ou até mesmo na esfera municipal, como alguma alíquota de desconto no IPTU ou ICMS.
⦁ Obrigatoriedade, junto às companhias aéreas, do reembolso integral sem o pagamento de multa de bilhetes aéreos emitidos por empresas do setor da música para a realização de shows e turnês (nacionais e internacionais) cancelados em decorrência das medidas emergenciais para a aviação por conta da pandemia da COVID-19.

[1]Disponível em < https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/03/estados-tentam-criar-saidas-para-reduzir-prejuizos-do-coronavirus-na-cultura.shtml

[2] Disponível em < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26235-siic-2007-2018-setor-cultural-ocupa-5-2-milhoes-de-pessoas-em-2018-tendo-movimentado-r-226-bilhoes-no-ano-anterior>

[4] Disponível em < http://datasim.info/wp-content/uploads/2019/01/Pesquisa_Mercado_Musica_SaoPaulo_aovivo_parte1_DATASIM_2018.pdf?utm_source=mailchimp&utm_campaign=03005ec2e1f0&utm_medium=page>
Postado: 22 março 2020 (Atualizado: 21 abril 2020)