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Chega de dinheiro público na TKCSA! Não à licença de operação!
Equipe P.
começou essa petição para
Gabinete do governador Sérgio Cabral, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Secretária de Estado do Ambiente (SEA)
Você imagina o que daria para fazer com R$ 5 bilhões de reais? Esse montante corresponde a 21% de todo o orçamento do Bolsa Família para 2013 (R$ 24 bilhões). Com esse valor poderíamos:
1. Manter 147.693.843 crianças em creche ou pré-escola integral por um ano, segundo o custo do Fundeb 2013.
2. Possibilitar que 160.0001.650 jovens frequentem o ensino médio por um ano.
3. Construir 350.436 escolas com seis salas de aula e com quadra esportiva, com capacidade de atendimento de 288 alunos, segundo custos da Diretoria de Programas e Projetos do MEC.
4. Construir e equipar 16.667 hospitais capaz de atender 30 mil pessoas, com 159 leitos, segundo estimativas.
R$ 5 bilhões de reais é o valor correspondente aos recursos públicos que foram injetados pelos governos federal, estadual e municipal na TKCSA desde 2007. Só o governo Cabral concedeu R$ 1.358.798,00 em isenções fiscais. Com esse valor poderíamos garantir que 401 crianças frequentassem creche ou pré-escola integral por um ano, que 435 alunos estivessem no ensino médio e poderíamos construir uma escola com seis salas de aula e uma quadra. Fora isso, o BNDES financiou o empreendimento em R$ 2.396.000,00.
Esse aspecto é ainda mais alarmante, se levarmos em conta que esse dinheiro foi aplicado numa empresa que até hoje só deu prejuízo e que a ThyssenKrupp e a Vale, sócias-proprietárias, tentam desesperadamente vender. Desde que se instalou na Baía de Sepetiba a empresa produziu graves impactos socioambientais como: a contaminação das águas e a criação de zonas de exclusão de pesca; a negação do modo de vida dos pescadores artesanais; redução da qualidade de vida dos vizinhos à planta pela grande movimentação de trens de carga (barulhos, rachaduras, poeira etc.); a falsa promessa de empregos e a sobrecarga dos serviços públicos; acentuada poluição do ar com impactos sobre a saúde; desmatamento de manguezais etc.
A Secretaria do Estado do Ambiente reconhece que a poluição causada pela TKCSA e os particulados emitidos podem causar graves danos à saúde da população de Santa Cruz. Num relatório de 2012, a SEA afirma que o pó emitido é tóxico e contém, além de carbono e ferro, elementos químicos como Zinco (Zn), Silício (Si), Sódio (Na), Manganês (MG), Cromo (Cr), Cádmio (Cd) dentre outros. A SEA reconhece ainda que o pó pode causar asma, câncer de pulmão, problemas cardiovasculares, defeitos congênitos e até morte prematura.
Atualmente a empresa é ré em duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crimes ambientais e que pedem a prisão de três dos seus executivos. Até hoje a TKCSA não conseguiu ter licença de operação definitiva, tendo sua licença de instalação renovada já por duas vezes em seis anos (LP número FE DO11378 e LI número FE011733). A empresa funciona assegurada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre a mesma, a SEA e o INEA.
1. Manter 147.693.843 crianças em creche ou pré-escola integral por um ano, segundo o custo do Fundeb 2013.
2. Possibilitar que 160.0001.650 jovens frequentem o ensino médio por um ano.
3. Construir 350.436 escolas com seis salas de aula e com quadra esportiva, com capacidade de atendimento de 288 alunos, segundo custos da Diretoria de Programas e Projetos do MEC.
4. Construir e equipar 16.667 hospitais capaz de atender 30 mil pessoas, com 159 leitos, segundo estimativas.
R$ 5 bilhões de reais é o valor correspondente aos recursos públicos que foram injetados pelos governos federal, estadual e municipal na TKCSA desde 2007. Só o governo Cabral concedeu R$ 1.358.798,00 em isenções fiscais. Com esse valor poderíamos garantir que 401 crianças frequentassem creche ou pré-escola integral por um ano, que 435 alunos estivessem no ensino médio e poderíamos construir uma escola com seis salas de aula e uma quadra. Fora isso, o BNDES financiou o empreendimento em R$ 2.396.000,00.
Esse aspecto é ainda mais alarmante, se levarmos em conta que esse dinheiro foi aplicado numa empresa que até hoje só deu prejuízo e que a ThyssenKrupp e a Vale, sócias-proprietárias, tentam desesperadamente vender. Desde que se instalou na Baía de Sepetiba a empresa produziu graves impactos socioambientais como: a contaminação das águas e a criação de zonas de exclusão de pesca; a negação do modo de vida dos pescadores artesanais; redução da qualidade de vida dos vizinhos à planta pela grande movimentação de trens de carga (barulhos, rachaduras, poeira etc.); a falsa promessa de empregos e a sobrecarga dos serviços públicos; acentuada poluição do ar com impactos sobre a saúde; desmatamento de manguezais etc.
A Secretaria do Estado do Ambiente reconhece que a poluição causada pela TKCSA e os particulados emitidos podem causar graves danos à saúde da população de Santa Cruz. Num relatório de 2012, a SEA afirma que o pó emitido é tóxico e contém, além de carbono e ferro, elementos químicos como Zinco (Zn), Silício (Si), Sódio (Na), Manganês (MG), Cromo (Cr), Cádmio (Cd) dentre outros. A SEA reconhece ainda que o pó pode causar asma, câncer de pulmão, problemas cardiovasculares, defeitos congênitos e até morte prematura.
Atualmente a empresa é ré em duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crimes ambientais e que pedem a prisão de três dos seus executivos. Até hoje a TKCSA não conseguiu ter licença de operação definitiva, tendo sua licença de instalação renovada já por duas vezes em seis anos (LP número FE DO11378 e LI número FE011733). A empresa funciona assegurada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre a mesma, a SEA e o INEA.
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