Congresso Nacional : Desmilitarização das polícias militares

A Polícia Militar brasileira mata, em média, cinco pessoas por dia Ao mesmo tempo, policiais têm três vezes mais chances de serem assassinados do que os demais brasileiros.

A Polícia Militar não faz parte das Forças Armadas, mas trabalha com os mesmos princípios de hierarquia e disciplina. Eles são proibidos de entrar em greve e organizar sindicatos. Eles também são proibidos de expressar publicamente opiniões políticas.

Além das péssimas condições de trabalho, cerca de 70% da população brasileira não confia na Polícia Militar. Em outras palavras, o trabalho dos policiais militares não é reconhecido pela sociedade.

A ONU já recomendou o fim da Polícia Militar brasileira. Outras organizações também defendem a medida, criticando o abuso da força e a tortura de pessoas detidas.

Tal medida beneficiaria principalmente os policiais militares, que seriam libertados das amarras da humilhante conduta militar, que impõe uma mentalidade de guerra. Crimes cometidos por policiais passariam a ser julgados pela justiça civil.

A desmilitarização da polícia é um importante passo para construir uma força policial legítima onde os agentes sejam treinados para serem companheiros da população civil, e não seus inimigos.

A utilização e o comportamento abusivo das polícias militares estaduais contra o povo pobre nas periferias das grandes cidades e como forças de repressão das manifestações populares nos últimos anos só têm reforçado a necessidade da urgente desmilitarização das mesmas.

Fatos recentes como o assassinato de criminosos já rendidos por policiais cariocas e a agressão ao estudante Mateus Ferreira na Greve geral do último dia 28 de abril, que sofreu traumatismo craniano por um golpe de cassetete, demonstram que já está passando da hora da Desmilitarização das polícias militares.

Segundo o deputado estadual carioca Marcelo Freixo: “Com a desmilitarização, os recrutas não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso; abusos de autoridade, tão comuns à hierarquia militar, não serão permitidos. Com a desmilitarização ganham os PMs e a sociedade, que terá uma polícia treinada não para a guerra, mas para a proteção dos direitos e promoção da cidadania.”