Manifesto em defesa da profissão Taxista

Exmo. Senhores Deputados e Senadores;
Exmo. Senhores Vereadores da cidade de São Paulo;

Em todo o país, sob a máscara da modernidade, cresce uma “indústria” que não atende aos anseios do consumidor nem garante os mínimos direitos do trabalhador: o transporte clandestino de passageiros através de aplicativos que
fazem uso de carros particulares. Empresas que se apresentam como desenvolvedoras de tecnologia, na prática, agem como atravessadoras que ditam suas próprias regras; precarizam o serviço que é regulamentado e condena à extinção uma profissão reconhecida e legalizada. O serviço
de táxi não é um “bico”- como pregam. É a principal fonte de renda de milhares de profissionais em todo o território nacional.

Estamos em busca de medidas jurídicas e legislativas para combater a ilegalidade que tomou conta de nossa profissão e se constituiu em uma grave e iminente ameaça. Esperamos que tenhamos respostas positivas e ações concretas para darmos um basta nessa situação de impunidade e de criminalidade que se instalou através da clandestinidade de aplicativos de corridas - em especial o aplicativo Uber, e da
proliferação do transporte ilegal de passageiros.

O serviço e a profissão de taxista são reconhecidos por leis federais e municipais. Só em São Paulo, são mais de 30 mil trabalhadores que transportam, por dia, mais de meio milhão de passageiros. E nós estamos tratando do serviço de quase 40 mil motoristas, pais e mães de famílias, que investiram décadas em aprimoramento profissional.

A atividade do transporte é uma questão de interesse público. E a proposta do Uber vai justamente na contramão desta premissa. Desregulamentar o setor implicaria em uma série de questões que, futuramente, podem trazer consequências trágicas para milhares de trabalhadores.
Por todas essas razões expostas, encarecidamente, pedimos;

- O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE REGEM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E REGULAMENTA A PROFISSÃO - Nºs 12.468 /2011 (FEDERAL) E 7.329/69 (SP);

- - INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS;

- AUMENTO NO VALOR DAS MULTAS NAS APREENSÕES DE TRANSPORTE CLANDESTINO;

- A RETIRADA DOS APLICATIVOS CLANDESTINOS DE CORRIDAS DAS LOJAS DE DOWNLOADS;

- O BANIMENTO DO APLICATIVO CLANDESTINO DO PAÍS.

Assinam esta petição - Comissão de Lideranças das Entidades Representativas de Taxistas do Estado de São Paulo
(Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo; Adetax - Associação das Empresas de Frota De São Paulo; Abracomtáxi - Associação Brasileiras das Cooperativas de Motoristas de Táxis; Simtetáxis - Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxis do Estado de São Paulo; Artasp - Associação das Radiotáxis de São Paulo; Movitáxi - Movimento Independente dos Taxistas).