Manifesto em defesa da PUC-SP

Manifesto em Defesa da PUCSP
O futuro da nossa querida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) está ameaçado. No dia 29 de agosto, o Conselho Superior da Fundação São Paulo (Fundasp), órgão mantenedor da universidade presidido pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer (presidente), encaminhou à comunidade universitária uma proposta de novos estatutos que, se aprovada, significará um retrocesso de natureza autoritária inaceitável, tanto do ponto de vista da história da própria instituição, quanto do ponto de vista da sociedade brasileira em seu conjunto, dado o insubstituível lugar simbólico que a PUCSP ocupa no país. Durante a fase mais sombria dos “anos de chumbo” da ditadura militar brasileira (1964 – 1985), quando a Fundasp era presidida pelo Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, a PUCSP se tornou exemplo de uma instituição de caráter comunitário, plural, crítico, cristão e humanista que sempre se posicionou e trabalhou em favor de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse legado é agora ameaçado pelas reformas propostas pelo Conselho Superior da Fundasp. Destacamos, em seguida, quatro pontos principais da nova proposta de estatuto, com breves comentários sobre o seu significado: 1. Deixam de existir as eleições para o cargo de reitor. Comentário : Atualmente, a votação para reitor é feita por professores, alunos e funcionários, que elegem uma lista tríplice. Após o pleito, o cardeal aponta o novo reitor dentre os três mais votados. A PUCSP foi a primeira universidade brasileira a adotar o processo comunitário eletivo para a escolha do reitor. Inversamente, hoje, num momento em que o discurso do ódio se propaga pelas redes sociais, e em que, em todo o planeta, multiplicam-se correntes extremistas, violentas e fanáticas, a extinção do processo eleitoral na PUCSP passaria para a sociedade brasileira uma mensagem desalentadora, negativa e até assustadora. A proposta também extingue as eleições para os cargos de direção e chefia intermediários, que seriam simplesmente nomeados pelo Reitor. Trata-se de um outro equívoco profundo, pois o processo de eleições dos cargos de chefia envolvem vivamente o conjunto da comunidade, oferecendo a oportunidade de escolher os professores com o perfil mais adequado para gerir a instituição. 2. Ficam extintos os Departamentos das Faculdades, que seriam substituídos por órgãos de Coordenação. Comentário : Os Departamentos, em nossa universidade, não são órgãos administrativos. São o núcleo central da atividade acadêmica e pedagógica. É nos Departamentos que os professores se reúnem para debater as disciplinas do curso e propostas de renovação acadêmica, suas críticas e suas dúvidas quanto aos rumos do próprio curso e os da universidade como um todo. Os Departamentos também oferecem aos estudantes a oportunidade de participação e crítica, num processo riquíssimo, democrático e plural de elaboração coletiva. Os Departamentos, enfim, são indispensáveis ao desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Sua extinção depaupera intelectualmente a universidade, fragmenta as atividades no âmbito de cada curso e faculdade, torna a universidade uma espécie de “aleijão” em que critérios administrativos ganham total relevância em detrimento das atividades acadêmicas que, de fato, constituem a “alma” da universidade. 3. Fica estabelecida a aposentadoria compulsória para professores que atingem os 75 anos de idade. Comentário: Não somos contrários, em princípio, ao estabelecimento de tetos e limites para o exercício da atividade acadêmica. Mas acreditamos no diálogo como forma de resolver os problemas e encontrar soluções. Na forma como foi proposta – o puro e simples encerramento da carreira do professor com 75 anos – torna a aposentadoria compulsória desumana, cruel, humilhante e, além de tudo, ilegal, por ferir o estabelecido na Constituição e no Estatuto do Idoso brasileiro. Somos favoráveis a um processo que assegure ao professor a sua dignidade e garanta, em sua plenitude, os seus direitos trabalhistas, sociais e humanos. Finalmente, consideramos que para uma grande maioria de intelectuais professores esta é uma idade de plenitude e maturidade intelectual que estará sendo desperdiçada. 4. Fica estabelecida a relevância prioritária da Fundasp (mantenedora), com a drástica redução do papel da Reitoria (acadêmica) e demais órgãos acadêmicos (ensino, pesquisa e extensão). Comentário: Trata-se de evidente desacerto quanto à finalidade de funções que cabem à esfera da mantenedora quanto à formulação de política acadêmica-científica e de pesquisa de uma universidade, com evidente risco de predomínio dos ditames meramente mercadológicos. Por essas razões, os abaixo-assinados – integrantes de movimentos sociais, partidos políticos, organizações não governamentais, intelectuais, professores, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras - consideramos inaceitável a proposta da Fundasp. A PUCSP, se pertence à Igreja Católica como propriedade material, é parte fundamental do patrimônio da história brasileira e espaço de liberdade que deve ser preservado pelo conjunto da nossa sociedade. Nenhum direito a menos!
Todo(a)s em defesa da PUC livre, plural, democrática e combativa!
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Seguem assinaturas iniciais:
Apropuc – Associação dos Professores da PUCSP
Afapuc – Associação dos Funcionários da PUCSP
Celso Amorim –diplomata, ex-ministro da Defesa e duas vezes ministro das Relações Exteriores.
João Pedro Stédile – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Paulo Sérgio Pinheiro - ex-secretário de Direitos Humanos e membro da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, assessor especial da ONU para assuntos de direitos humanos e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo
Marilena Chauí - Professora emérita de Filosofia Política e Estética da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paul
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas
Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)
Instituto Aphroditte, SP
Fórum Paulista LGBT
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
Professores da UFABC: Flavio Rocha, Gabriel Rossini, Gilberto Maringoni, Olympio Barbanti Jr, Tatiana Berringer, Victor Marchetti
RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Anivaldo Padilha, Koinonia (Presença Ecumênica e Serviço)
Evaristo Almeida Prates dos Santos, coordenador do GT de transportes e logística do Projeto Brasil Popular.
Juliane da Costa Furno. Militante do Levante Popular da juventude e coordenadora do GT de Juventude do Projeto Brasil Popular.
Ricardo Gebrim, advogado. Foi Presidente do DCE Livre da PUC da construção da proposta da primeira eleição direta para a Reitoria.
Rodrigo Castro Orellana – Professor Titular da Universidad Complutense de Madrid
Katie Silene Cáceres Arguello - professora de criminologia da UFPR
Jorge Luiz Souto Maior - Desembargador
Michel Löwy - Filósofo
Boventura de Sousa Santos - Sociólogo
Dr. Durval Noronha Goyos - Presidente da União Brasileira de Escritores – ex aluno do Direito da PUC SP
Walter Sorrentino - Secretário Geral do PC do B
ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ABEPSS Nacional- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABEPSS SUL II- São Paulo e Mato Grosso do Sul
Associação dos Professores da PUC Campinas
Associação dos Professores da PUC Goiás
Sindicato dos Sociólogos CFESS-
Conselho Federal de Assistentes Sociais
CRESS São Paulo- Conselho Regional de Serviço Social Movimento Luta Popular
Tribunal Popular O Estado no Banco dos Réus
Movimento Indígena Revolucionário
Coletivo Pão e Rosas
Esquerda Diário