Fim aos desalojamentos forçados de pacatos cidadãos

Em segundo lugar, rogamos que faça tudo o que esteja ao seu alcance para que se ponha fim aos desalojamentos forçados de pacatos cidadãos. Que as questões de reordenamento urbanístico – justas na intenção do Governo – sejam tratadas com a devida sensibilidade pelas condições da gente que é atingida, privilegiando-se uma abordagem mais social e menos musculada ou policial. Que as autoridades intervenientes – municipais e outras – o façam com a devida planificação, o que inclui a criação antecipada de condições minimamente humanas para o período de transição na vida dos cidadãos atingidos. Que o façam com base no diálogo, como Vossa Excelência tanto recomenda, e que infelizmente nem sempre é tido em conta em casos deste tipo. Outrossim, é importante que os serviços municipais, cadastrais e afins sejam devidamente capacitados, com recursos humanos e técnicos, para atender devidamente os cidadãos e prevenir a construção desordenada. Além de ser uma questão de humanidade, o direito à habitação e a gestão sapiente dos problemas a ele relacionados é também uma questão de coesão social e harmonia nacional.