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Reivindicação para abertura de Concurso público para assistentes sociais nas Escolas Estaduais de Minas Gerais

Reivindicação para abertura de Concurso público para assistentes sociais nas Escolas Estaduais de Minas Gerais
  
  

 


Por que isto é importante

Pode-se afirmar que o papel fundamental da Educação é o acesso ao conhecimento para que as pessoas tenham possibilidade de participar das políticas e lutar pela igualdade de direitos. No campo da Educação, o Serviço Social trabalha com as expressões da Questão Social, na luta pela igualdade e ampliação da defesa dos direitos sociais.

É no bojo dessa necessidade social que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considera que as competências e atribuições do Serviço Social são amplamente dialogáveis com o espaço Escolar, uma vez que, a Constituição Federal do Brasil de 1988, que promulgou o Estado Democrático de Direito, também consagrou em seu artigo 6º, a educação como um direito social, pautada na formação cidadã.

Portanto, o acesso do cidadão à educação e sua permanência se constituem em grandes desafios para educação pública no país, seja no âmbito da educação básica ou em universidades, cursos técnicos, profissionalizantes e tecnológicos, assim como também em escolas da rede privada de ensino.

O trabalho do assistente social na área da educação é, em primeira instância, garantir o direito já preconizado nos marcos legais, identificando e intervindo nas expressões da questão social que fazem parte desse campo de atuação. Atuam em situações vivenciadas pelos estudantes no âmbito socioeducacional e sociofamiliar, em que se destacam aspectos relacionados ao fracasso escolar, indisciplina, atitudes e comportamentos agressivos e violentos, evasão escolar, a relação escola-comunidade, pluralidade e respeito à diversidade, crianças e adolescentes vítimas de violência, a questão dos atos infracionais, a questão étnico-racial na escola, diversidade de orientação sexual, enfim, situações interligadas à vida cotidiana dos estudantes e de suas famílias e que podem comprometer o desempenho escolar.

A questão social como objeto de estudo e intervenção do assistente social é nitidamente percebida no espaço escolar e a inserção deste profissional tende a contribuir para minimizar os impactos de suas expressões que rebatem no processo ensino aprendizagem. A precarização e escassez dos postos de trabalho e das condições de pobreza e desigualdade social presentes na sociedade brasileira, são elementos essenciais para se pensar a prática cotidiana do assistente social na intervenção junto aos alunos, escola, família e sociedade no espaço escolar e para além dos seus muros.

Considerando o histórico dos últimos anos, em que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) oferta somente cadastro de designação para assistentes sociais, o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª Região, requer, por meio deste abaixo-assinado, que o Governo do Estado de Minas Gerais realize concurso público para assistentes sociais, garantindo, no mínimo, 1 (uma) vaga para cada uma das 3.672 Escolas Estaduais de Minas Gerais.

Postado julho 10, 2015
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