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Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Peruíbe: Cancelem o licenciamento e projeto de Usina Termoelétrica

Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Peruíbe: Cancelem o licenciamento e projeto de Usina Termoelétrica
  
  

 


Por que isto é importante

O ano de 2016 foi o mais quente da história desde que as temperaturas do planeta começaram a ser medidas pelos cientistas.. Essa informação evidencia que as mudanças no clima já constituem um dos maiores desafios do nosso tempo.

Estudos apresentados durante a Conferência do Clima de Paris – COP 21 indicaram que um aumento de temperatura acima de 2o C em relação ao início da era industrial trará consequências desastrosas para a economia dos países e o bem‐estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, um aumento de temperatura desta magnitude representa graves reflexos sobre a produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança das zonas costeiras e a disponibilidade de água limpa. Implicaria, portanto, em retrocessos no combate à pobreza e melhoria na qualidade de vida.

Esse cenário já é uma realidade em diversas cidades ao redor do mundo que já sofrem com a intensificação dos eventos climáticos extremos, os quais afetam a vida de milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis social e economicamente.

Devido ao desequilíbrio climático o calor extremo e inundações já são sentidos pelas populações ao redor do globo terrestre.

Na perspectiva regional e local para a Baixada Santista, sobretudo olhando as cidades de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, é possível observar que esses municípios nos últimos anos estão passando por severas transformações em seus territórios devido às influências das mudanças no clima, como as grandes enchentes, alagamentos e fortes tempestades, que se repetem cada vez mais em períodos curtos e influenciam negativamente o dia‐a‐dia das pessoas.

Hoje, a cidade de Peruíbe está com sua vasta área de preservação ambiental sob risco por conta do projeto de instalação de uma Usina Termoelétrica.

CONSIDERANDO que o uso de combustíveis fósseis para a geração de energia, como é o caso das usinas termoelétrica, é uma das principais fontes de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), que causam o aumento exponencial do aquecimento global e mudanças no clima;

CONSIDERANDO os impactos ambientais locais e regionais, como poluição do ar e eventualmente a chuva ácida, que podem ocorrer em áreas circundantes as termoelétricas, mudando e destruindo vegetações milenares como a Mata Atlântica, poluindo a água dos rios e seus mananciais;

CONSIDERANDO os impactos ambientais, com o super aquecimento das águas usadas para o resfriamento dos geradores de energia e sua emissão como efluentes no ambiente, sem controle, o que afeta biologicamente a saúde da vida nos rios e no mar;

CONSIDERANDO a cidade de Peruíbe uma Estância Balneária por apresentar características turísticas e condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos, e assim sendo, por gozar desse status recebe vultuosos aportes de recursos financeiros públicos. Com a criação de um parque termoelétrico industrial a cidade pode perder esse titulo e, logo valores extremamente significativos para o erário municipal;

CONSIDERANDO o impacto da construção das linhas de transmissão de energia elétrica e dos dutos de gás para abastecer de combustível a usina estar desenhado para invadir área indígena, legalmente protegida, que traria impactos a Terra Indígena Piaçaguera do povo Guarani Nhandéva, o que é um desrespeito ancestral aos povos originários dessa região;

CONSIDERANDO o Plano Diretor do Município de Peruíbe (Lei Complementar n°100/2007) em que o seu Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) impõe que a área proposta pela empresa para a instalação da referida UTE é de Expansão Urbana Ordenada e não Área Industrial, violando assim diretrizes importantes da organização socioespacial de Peruíbe;

CONSIDERANDO que existe riscos de explosões durante a operação da usina e isso viola o princípio da precaução no que diz respeito a integridade da vida das pessoas;

CONSIDERANDO que não há demanda de energia elétrica necessária a instalação de uma usina termoelétrica na Região Metropolitana da Baixada Santista, tão logo é um empreendimento que capitaliza lucro e socializa prejuízos ambientais na área de influência de operação da usina;

CONSIDERANDO a vocação ecológica e turística da região, onde todo esse potencial de desenvolvimento sustentável ficará comprometido com uma usina poluente instalada;

CONSIDERANDO que a instalação do empreendimento impactará diretamente Unidades de Conservação estaduais e federais, como o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), APA Marinha Litoral Centro (APA‐LC), Estação Ecológica dos Tupiniquins (ESEC – Tupiniquins), Estação Ecológica Juréia Itatins (EEJI), ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico Queimada Grande e Queimada Pequena (ARIE – QG, QP), áreas frágeis e com serviços ambientais indispensáveis para qualidade de vida na região;

CONSIDERANDO que o Brasil é signatário do Acordo do Clima de Paris, o qual compromete‐se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030, e esse tipo de empreendimento coloca o país em desacordo com a comunidade internacional;

CONSIDERANDO que a Organização das Nações Unidas (ONU) confirma que 2016 bateu todos os recordes de temperatura, 2017 mantém a mesma tendência e o clima mundial entrou em “território desconhecido”;

CONSIDERANDO que o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, e a instalação de usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis são plantas industriais ultrapassadas;

CONSIDERANDO caso esse involutivo projeto não seja revisto, a sociedade arcará com pesados custos sociais e ambientais causados pelas emissões de CO2 e metais pesados desse tipo de usina;

CONSIDERANDO ainda, que as externalidades para a sociedade e para o meio ambiente, como os decorrentes das emissões de gases de efeito estufa (GEE), da contaminação de solos, águas, atmosfera, dos problemas para a saúde pública não estão sendo colocados no centro da proposta.

Frente ao exposto, as pessoas, coletivos, grupos e organizações, abaixo, signatárias desta carta vêm manifestar seu repúdio ao projeto de instalação de usina termelétrica na cidade de Peruíbe e pedem a interrupção imediata do processo de licenciamento e cancelamento do empreendimento.

Respeitosamente,

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
Associação Flora Brasil
Associação Itanhaense de Proteção aos Animais – AIPA
Associação MarBrasil
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Aliança pela Infância
Ambiente e Ação
Associação Defensores da Terra
Coletivo Ativista Litoral Sustentável (CALS)
Coletivo Vozes em Luto
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
Crescente Fértil
ECOPHALT
Ecofalnte
Ecosurf - Defensores dos Oceanos
Fórum da Cidadania de Santos
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace - Porto Alegre
Instituto CausAmbientalis - ICA
Instituto Ernesto Zwarg – IE
Instituto Pólis
Instituto Terra Luminous
Mais Floresta PRA SP
Mater Natura - Instituto de Pesquisas Ambientais
Mongue - Proteção ao Sistema Costeiro
Movimento Contra as Agressões da Natureza
Ocean Defender – Brasil
Organização Bio Bras
Pastoral da Ecologia – Diocese de Santos
Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável do Butantã
TOXISPHERA - Associação de Saúde Ambiental
Voluntários Greenpeace

Postado março 24, 2017
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