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Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Peruíbe: Cancelem o licenciamento e projeto de Usina Termoelétrica

Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Peruíbe: Cancelem o licenciamento e projeto de Usina Termoelétrica
  
  

 


Por que isto é importante

O ano de 2016 foi o mais quente da história desde que as temperaturas do planeta começaram a ser medidas pelos cientistas.. Essa informação evidencia que as mudanças no clima já constituem um dos maiores desafios do nosso tempo.

Estudos apresentados durante a Conferência do Clima de Paris – COP 21 indicaram que um aumento de temperatura acima de 2o C em relação ao início da era industrial trará consequências desastrosas para a economia dos países e o bem‐estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, um aumento de temperatura desta magnitude representa graves reflexos sobre a produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança das zonas costeiras e a disponibilidade de água limpa. Implicaria, portanto, em retrocessos no combate à pobreza e melhoria na qualidade de vida.

Esse cenário já é uma realidade em diversas cidades ao redor do mundo que já sofrem com a intensificação dos eventos climáticos extremos, os quais afetam a vida de milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis social e economicamente.

Devido ao desequilíbrio climático o calor extremo e inundações já são sentidos pelas populações ao redor do globo terrestre.

Na perspectiva regional e local para a Baixada Santista, sobretudo olhando as cidades de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, é possível observar que esses municípios nos últimos anos estão passando por severas transformações em seus territórios devido às influências das mudanças no clima, como as grandes enchentes, alagamentos e fortes tempestades, que se repetem cada vez mais em períodos curtos e influenciam negativamente o dia‐a‐dia das pessoas.

Hoje, a cidade de Peruíbe está com sua vasta área de preservação ambiental sob risco por conta do projeto de instalação de uma Usina Termoelétrica.

CONSIDERANDO que o uso de combustíveis fósseis para a geração de energia, como é o caso das usinas termoelétrica, é uma das principais fontes de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), que causam o aumento exponencial do aquecimento global e mudanças no clima;

CONSIDERANDO os impactos ambientais locais e regionais, como poluição do ar e eventualmente a chuva ácida, que podem ocorrer em áreas circundantes as termoelétricas, mudando e destruindo vegetações milenares como a Mata Atlântica, poluindo a água dos rios e seus mananciais;

CONSIDERANDO os impactos ambientais, com o super aquecimento das águas usadas para o resfriamento dos geradores de energia e sua emissão como efluentes no ambiente, sem controle, o que afeta biologicamente a saúde da vida nos rios e no mar;

CONSIDERANDO a cidade de Peruíbe uma Estância Balneária por apresentar características turísticas e condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos, e assim sendo, por gozar desse status recebe vultuosos aportes de recursos financeiros públicos. Com a criação de um parque termoelétrico industrial a cidade pode perder esse titulo e, logo valores extremamente significativos para o erário municipal;

CONSIDERANDO o impacto da construção das linhas de transmissão de energia elétrica e dos dutos de gás para abastecer de combustível a usina estar desenhado para invadir área indígena, legalmente protegida, que traria impactos a Terra Indígena Piaçaguera do povo Guarani Nhandéva, o que é um desrespeito ancestral aos povos originários dessa região;

CONSIDERANDO o Plano Diretor do Município de Peruíbe (Lei Complementar n°100/2007) em que o seu Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) impõe que a área proposta pela empresa para a instalação da referida UTE é de Expansão Urbana Ordenada e não Área Industrial, violando assim diretrizes importantes da organização socioespacial de Peruíbe;

CONSIDERANDO que existe riscos de explosões durante a operação da usina e isso viola o princípio da precaução no que diz respeito a integridade da vida das pessoas;

CONSIDERANDO que não há demanda de energia elétrica necessária a instalação de uma usina termoelétrica na Região Metropolitana da Baixada Santista, tão logo é um empreendimento que capitaliza lucro e socializa prejuízos ambientais na área de influência de operação da usina;

CONSIDERANDO a vocação ecológica e turística da região, onde todo esse potencial de desenvolvimento sustentável ficará comprometido com uma usina poluente instalada;

CONSIDERANDO que a instalação do empreendimento impactará diretamente Unidades de Conservação estaduais e federais, como o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), APA Marinha Litoral Centro (APA‐LC), Estação Ecológica dos Tupiniquins (ESEC – Tupiniquins), Estação Ecológica Juréia Itatins (EEJI), ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico Queimada Grande e Queimada Pequena (ARIE – QG, QP), áreas frágeis e com serviços ambientais indispensáveis para qualidade de vida na região;

CONSIDERANDO que o Brasil é signatário do Acordo do Clima de Paris, o qual compromete‐se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030, e esse tipo de empreendimento coloca o país em desacordo com a comunidade internacional;

CONSIDERANDO que a Organização das Nações Unidas (ONU) confirma que 2016 bateu todos os recordes de temperatura, 2017 mantém a mesma tendência e o clima mundial entrou em “território desconhecido”;

CONSIDERANDO que o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, e a instalação de usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis são plantas industriais ultrapassadas;

CONSIDERANDO caso esse involutivo projeto não seja revisto, a sociedade arcará com pesados custos sociais e ambientais causados pelas emissões de CO2 e metais pesados desse tipo de usina;

CONSIDERANDO ainda, que as externalidades para a sociedade e para o meio ambiente, como os decorrentes das emissões de gases de efeito estufa (GEE), da contaminação de solos, águas, atmosfera, dos problemas para a saúde pública não estão sendo colocados no centro da proposta.

Frente ao exposto, as pessoas, coletivos, grupos e organizações, abaixo, signatárias desta carta vêm manifestar seu repúdio ao projeto de instalação de usina termelétrica na cidade de Peruíbe e pedem a interrupção imediata do processo de licenciamento e cancelamento do empreendimento.

Respeitosamente,

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária ‐ AMAR
Associação Flora Brasil
Associação Itanhaense de Proteção aos Animais – AIPA
Associação MarBrasil
Associação Mico‐Leão‐Dourado
Associação de Proteção ao Meio Ambiente ‐ APROMAC
Aliança pela Infância
Ambiente e Ação
Associação Defensores da Terra
Coletivo Ativista Litoral Sustentável (CALS)
Coletivo Vozes em Luto
Comissão Pró‐Índio de São Paulo
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
Crescente Fértil
ECOPHALT
Ecofalnte
Ecosurf ‐ Defensores dos Oceanos
Fórum da Cidadania de Santos
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace ‐ Porto Alegre
Instituto CausAmbientalis ‐ ICA
Instituto Ernesto Zwarg – IE
Instituto Pólis
Instituto Terra Luminous
Mais Floresta PRA SP
Mater Natura ‐ Instituto de Pesquisas Ambientais
Mongue ‐ Proteção ao Sistema Costeiro
Movimento Contra as Agressões da Natureza
Ocean Defender – Brasil
Organização Bio Bras
Pastoral da Ecologia – Diocese de Santos
Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável do Butantã
TOXISPHERA ‐ Associação de Saúde Ambiental
Voluntários Greenpeace

Postado março 24, 2017
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