Ministério Público Federal - PA: Queremos Consulta Pública sobre o projeto do novo Ver-o-Peso

Nós,
abaixo assinados, solicitamos a intervenção do Ministério Público Federal e
Procuradoria da República para, em nome do bem comum que representa Conjunto
Arquitetônico do Ver-o-Peso bem cultural tombado à nível federal, estadual e
municipal,
e a preservação do direito difuso de fruição como bem cultural e urbanístico por
sua população e, baseados na nossa Constituição Federal, Art. 216, V, § 1º onde
preconiza que: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade,
promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro (…)" possamos garantir nosso pleno direito do exercício da
cidadania sobre o caso em questão.

Desta forma, diante das insistentes
questões as quais a sociedade civil organizada não tem obtido eficiente
resposta quanto ao chamado novo projeto Ver-o-Peso, solicitamos esclarecimentos
prévios ao início de qualquer tipo de intervenção, quer física, quer de
rearranjo dos atores (trabalhadores feirantes) que compõem a dita paisagem
cultural.

Estamos cientes do impacto potencial
da nova intervenção proposta, a partir da análise dos poucos dados
apresentados, que não caracterizam um projeto nem mesmo um estudo capaz de dar
respostas minimamente eficientes aos questionamentos mais genéricos quanto à
segurança, sustentabilidade, impacto visual sobre o patrimônio tombado do
entorno imediato, relações de fluxos entre espaços e atividades afins (quer
comerciais, turísticas ou de produção), viabilidade técnica e econômica do
empreendimento, impacto sociocultural (visto que se trata de um projeto
gentrificador), entre tantas outas. Além da postura inconstitucional, o comportamento
da administração municipal em relação ao caso vem sendo de criar obstáculos e
subterfúgios para impor a nova intervenção, sem a devida consulta pública com
grupos técnicos, sociedade civil organizada e ampla divulgação, visto que o
Ver-o-Peso, por ser Patrimônio Cultural Nacional representa valores que vão
além dos interesses de qualquer gestão pública. Como
pontos principais, temos:

1. Ao Ministério
Público pedimos que seja realizada consulta pública aberta a toda a população

2. Exigimos publicidade do parecer do Instituto
do Patrimônio Historico e Artístico Nacional sobre o projeto, antes de qualquer
votação, por este ser um bem cultural tombado;

3. Votação aberta aos
usuários, pois o conjunto cultural do Ver-o-peso compreende também suas
práticas as quais sem os usuários não são possíveis de existir;

4. Lembramos que o
projeto apresentado não contempla todo o complexo, deixando de fora a Feira do
Açai, Solar da Beira e Pedra do Peixe

Assim sendo, com a proposta
divulgada de criação de boxes comerciais agrupados em galpões, está também em
risco o reconhecimento do Ver-o-Peso como maior feira livre a céu aberto da
América Latina., o que vai em sentido contrário ao anseio de reconhecimento
mundial do referido bem.

“ É
necessário procurar o equilíbrio entre os papéis da União, dos Estados, dos
Municípios, da Comunidade e do setor privado, investindo fortemente na
ampliação de uma rede de proteção e valorização do patrimônio, não só para
desonerar o órgão federal de tantas responsabilidades, mas para alcançar a
verdadeira razão de existir do patrimônio, que é fazer sentido no universo e na
vida cotidiana dos cidadãos.” (Jurema Machado, em “Desafios da Gestão do
Patrimônio”)

Diante do exposto, buscamos no
Ministério Público Federal um posicionamento mediador na questão a fim que
possa criar um ambiente de diálogo, através de tantas e quantas audiências
públicas sejam necessárias, para a construção de uma proposta de intervenção
que não fique sujeita às pressões de novos títulos internacionais; anos eleitorais;
às decisões de políticos da administração pública, interesse de projetistas ou
apenas ao agrado dos trabalhadores do local (o que no caso é justo), mas que
também garanta aos cidadãos, frequentadores e usuários do Ver-o-Peso uma
oportunidade para exercer a prevista
cidadania através da colaboração com o poder publico, para assim ter,
verdadeiramente, voz ativa nas decisões a respeito do seu patrimônio.