Ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho: Contra a terceirização do monitoramento da Amazônia

Desde a década de 1970 o governo tem investido em tecnologias de sensoriamento remoto por satélite com o objetivo de estimar mudanças do uso da terra na Amazônia. Essas pesquisas possibilitaram a criação, em 1988, do PRODES (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este projeto produz anualmente estimativas da conversão de áreas de floresta primária em solo exposto (corte raso), e tornou‐se a referência mais importante para a construção de políticas para prevenir e controlar o desmatamento na região. Posteriormente o INPE, com novos avanços tecnológicos, desenvolveu um sistema de alerta de alterações da cobertura florestal (DETER‐A) para auxiliar as ações de fiscalização por parte do IBAMA/MMA. Outros sistemas, como o DETEX, que detecta cortes seletivos de madeira, e o DEGRAD, que foca em atividades de degradação florestal, além do DETER‐B, que fornece alertas de desmatamento ao IBAMA em base semanal e o TerraClass, que trata da dinâmica de uso da terra, inclusive perda de vegetação secundária, foram desenvolvidos e são operacionais. Além disso atualmente estão em desenvolvimento o PRODES do Cerrado e em fase final de captação de recursos a expansão dos sistemas de monitoramento para os outros biomas. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) vinculado ao Ministério da Defesa em breve também disponibilizará dados de desmatamento a partir de imagens de radar orbital.

Organizações não governamentais e institutos de pesquisa internacional também oferecem dados sobre desmatamento na Amazônia com destaque ao SAD desenvolvido pelo IMAZON, MapBiomas pelo Observatório do Clima e Global Forest Watch da Universidade de Maryland nos Estados Unidos. Desse modo já existe uma ampla disponibilidade de dados sobre o desmatamento na Amazônia que ajudam a validar as informações geradas pelo INPE.

No dia 20 de abril o Ministério de Meio Ambiente publicou o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Esse edital possui três falhas importantes: 1) do volume total de trabalho previsto pelo edital, 41% referem‐se à criação de dados provindos de sensoriamento remoto já oferecidos ou em desenvolvimento pelo CENSIPAM e INPE e amplamente utilizados pelos órgãos ambientais, comunidade científica e terceiro setor, 2) o risco que a criação de novos sistemas para geração de dados oficiais possa gerar inconsistências internas dentro do próprio governo e tirar o foco das ações de redução do desmatamento; 3) e finalmente, julgamos insuficiente prazo de oito dias úteis dado pelo edital para o envio de propostas para a realização de um processo de ampla concorrência com a qualidade necessária para atender a demanda do governo nos demais itens listados.

Desse modo pedimos ao Senhor Ministro José Sarney Filho que suspenda imediatamente o Edital do Pregão n°: 072017 e abra um debate com a comunidade científica e sociedade brasileira sobre a necessidade de se contratar novos sistemas de monitoramento governamentais, tendo em vista os sistemas existentes e em desenvolvimento, e a capacidade técnica e científica de órgãos federais, instituições acadêmicas e da sociedade civil organizada.