PARA VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAFRA: REDUÇÃO DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS

ABAIXO ASSINADO

 

Pela moralização pública com reivindicação de redução de salários e
despesas com diárias dos Vereadores de Mafra/SC, entre outras.

 

Nós, abaixo-assinados, moradores e
cidadãos do Município de Mafra/SC, vimos perante esta Colenda Casa de Leis,
requerer que seja colocado em pauta, ainda este ano, para que entre em vigor,
a  apreciação da propositura de redução
dos salários dos Vereadores, bem como, redução de demais verbas e benefícios,
conforme segue:

Considerando a crise que assola o
país, a baixa renda per capita no nosso município, a moralidade pública e no
intuito de contribuir com a o
desenvolvimento social, reduzindo despesas que somente oneram os cofres
públicos, propomos o presente abaixo assinado, visando:

a)        Requerer
a redução dos salários dos Vereadores para o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil
reais) por mês.

b)        Reduzir
despesas com diárias de viagens,

c)         Reduzir
despesas com verbas de gabinetes,

d)        Reduzir
despesas com a contratação  de cargos
comissionados,

e)        Solicitar
que os Vereadores diplomados desempenhem a função para a qual foram eleitos, entre
os quais,  na  atuação legislativa preventiva, com efetiva
fiscalização da aplicação das verbas públicas, visando o enxugamento da máquina
administrativa e das despesas públicas,

Considerando que os Vereadores
realizam trabalho de peticionamento, fiscalização ao Executivo e elaboração de
leis, atividades essas que não exigem muito do seu tempo, além das habilidades
de cada um para o exercício da função e das participações nas reuniões semanais
em períodos noturnos, (em média, ocorrem duas reuniões, de duas horas cada).
Assim, entendemos que devem receber um salário compatível com a função, mas que
não ultrapasse a R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ao mês;

Considerando os princípios da
moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da indisponibilidade do patrimônio
público, os quais devem ser prerrogativas acatadas pelos detentores de funções
públicas;

Considerando que a prática política
deve ser desempenhada como um múnus público e não como fonte alternativa de
renda ou “carreira profissional”, ainda mais, num município onde faltam
empregos, assistência à saúde pública, educação, saneamento básico, segurança,
manutenção de estradas, transporte público coletivo de boa qualidade, enfim,
considerando que o município carece de melhorias de todos os gêneros, tanto no
perímetro urbano quanto no interior;



Considerando que os trabalhadores
comuns, conseguem sobreviver e manter a família, com salários muito inferiores
aos atualmente percebidos pelos Vereadores deste município, senão com salário
mínimo; consequentemente os vereadores que já possuem outras fontes de rendas
advindas de suas profissões e ainda recebem dos cofres públicos, cada um, mais
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao mês pela função legislativa.
Portanto, entendemos que o salário atual dos Vereadores de Mafra, é
exorbitante, não sendo necessário o dispêndio de todo esse valor;

Considerando, que cada cidadão que se
propôs a ser Vereador, o fez, sem utilizar-se de nenhum abuso do poder
econômico, conforme constam em suas prestações de contas à Justiça Eleitoral,
mas o fez sim, em decorrência de sua vocação, de sua vontade de contribuir com
a sociedade local. Portanto, se não o fez pelo mero interesse no salário, já
que cada um tem sua própria profissão e fonte de renda, queremos que o salário
dos Vereadores deste município seja apenas um plus, um incentivo, ao rendimento
já oriundo da sua profissão de origem, em razão de sua dedicação e colaboração
à causa pública e social, e não, como formas de explorar e onerar ainda mais o
ente público e alavancar carreira política partidária;

Considerando que o município de
Mafra/SC, carece de desenvolvimento, este documento tem o intuito de colaborar
com a causa pública, tentando corrigir e alertar para o que ultrapassa os
limites da razoabilidade. Há que se levar em consideração, o trabalho e o
salário de cada brasileiro, comparado com o trabalho e o salário de cada
Vereador. Há que se considerar ainda, o esforço, o trabalho e o empenho de cada
entidade, seja ela pública ou privada, para proporcionar melhorias à população
mafrense, gerando empregos e os recursos financeiros que o trabalhador
necessita. Portanto, diante da crise que se apresenta atualmente, que é
generalizada em todo o País, não podemos, continuar de braços cruzados, apenas
assistindo e desaprovando a má aplicação dos recursos públicos e a estagnação
social.



Neste sentido, solicitamos dos
Vereadores, o máximo empenho para apresentar soluções a esta reivindicação
popular, colocando em votação as proposituras ora requeridas, que seguem
subscritas por eleitores deste município.



E para conhecimento e acesso a todos,
este abaixo assinado, está sendo coordenado pelo Professor e Escritor mafrense,
Arlindo Costa, que poderá ser contatado pelo telefone (47) 9183-6002.