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População: CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DO PONTO DE CIDADANIA

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
População: CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DO PONTO DE CIDADANIA
  
  

 


Por que isto é importante

Salvador, 30 de maio de 2017

Ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa dos Santos

V. Ex.ª,

Foi com grande tristeza e preocupação que recebemos a notícia do fechamento do Ponto de Cidadania. Este projeto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (SUPRAD), em parceria com a Comunidade Cidadania e Vida (COMVIDA), visa promover saúde e cidadania à população em situação de rua localizada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca e na região da Sete Portas ‐ Salvador. Este é um dispositivo de extrema importância e o seu fechamento consistirá na desassistência de uma população já tão marcada pela vulnerabilidade, violência e abandono do poder público.

Frente às constantes dificuldades no manejo e estigmas que permeiam a representação social das pessoas em situação de rua, o Ponto de Cidadania afirma a sua importância, a cada nova estratégia, através da concretização dos princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade. Serviços com este caráter surgem como ‘pontes’, garantindo o direito ao acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, justiça e assistência social e exercendo um papel importante na articulação e fortalecimento da rede de atenção biopsicossocial.

Atualmente, o dispositivo se encontra em situação de risco, visto que os processos envolvidos na renovação do contrato que garantiria a sua continuidade por mais um ano foram negados pelo Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), o qual é gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Desta forma, o recurso que seria destinado à manutenção e ampliação do dispositivo não foi liberado.

No dia 30 de maio de 2017, a equipe do Ponto de Cidadania foi informada que o serviço deveria ser fechado imediatamente! Esta ação interferirá, de forma negativa, na vida de muitas pessoas que, atualmente, são atendidas pelo projeto, promovendo danos que acabam por agravar a situação de vulnerabilidade individual e, consequentemente, fragiliza as potências de uma cidade, ‘minando’ o bem estar social.

Este projeto já demonstrou a sua efetividade ao longo de seu período de vigência. Só nos meses de janeiro à março de 2017, obtivemos 5.871 acessos, tendo 101 pessoas com um acompanhamento mais intensivo, e realizamos 12.380 atendimentos, entre encaminhamentos, intervenções no campo, acompanhamentos, fortalecimento da rede familiar e do suporte social dos assistidos, gerando transformações graduais na vida dos indivíduos.

Portanto, faz‐se importante que todas as instâncias da sociedade se mobilizem em defesa de um dispositivo de baixo custo e de grande potência e importância.

Diante do exposto, solicitamos do Governo do Estado da Bahia:
1) Uma audiência com o Governador Rui Costa;
2) A manutenção do projeto “Ponto de Cidadania”;
3) A transformação do projeto em um programa do Governo da Bahia devido a sua importância para uma população tão desassistida e que mais demanda investimentos do Estado por conta de sua vulnerabilidade agravada.

Postado junho 6, 2017
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