Governador Renan Filho, precisamos de medidas emergenciais de enfrentamento da seca em Alagoas

Alagoas vive uma dramática situação climática, provocada pela maior estiagem de todos os tempos, que se arrasta por mais de seis anos. Segundo a SEMARH, 86% da área do estado se encontra em nível de seca extrema ou excepcional. O ano de 2016, em que choveu, apenas, 40% da média esperada, fechou um ciclo de escassez hídrica que secou reservatórios diversos, de água superficial, além de cacimbas, nascentes e poços, provocando perdas graves em culturas agrícolas e pastagens e com isso prejuízos incalculáveis aos agricultores de todas as categorias e de todas as regiões. Diante desse quadro climático desolador o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CEDAFRA) criou uma comissão para analisar a situação e apresentar propostas de enfrentamento para a seca. Esse documento foi discutido e aprovado pelo Conselho, por unanimidade, tendo essa Comissão a responsabilidade de divulgar propostas e angariar apoios institucionais e de lideranças, de modo que sejam implementadas, com urgência, em nosso Estado. A estratégia adotada foi o envolvimento com as Câmaras Municipais das cidades pólos, com a realização de audiências públicas, de modo que possam, também, congregar lideranças dos municípios circunvizinhos. Assim sendo, solicitamos do Governo do Estado de Alagoas o atendimento as demandas emergências para enfrentamento a seca em Alagoas propostas pelo CEDAFRA e discutidas nas audiências públicas pelo estado, que são: 

• Reuso de águas servidas: Incalculável
  quantidade de água servida (cinza e negra) em cidades e povoados alagoanos, que
  não dispõem de saneamento básico, é despejada em canais e valas urbanas ou a
  céu aberto, causando graves problemas de saúde ambiental para a população.
  Especialmente, na região semiárida, com permanente escassez hídrica, esse
  recurso é desperdiçado quando poderia ser, adequadamente, usado para irrigação
  na agropecuária. Existem tecnologias disponíveis para esse aproveitamento, de
  baixo custo e rápida implantação, cabendo o estabelecimento de parcerias entre
  o Governo do Estado, prefeituras e iniciativa privada que viabilizem essa
  proposta; 
  
  
• Cartão de crédito: Estabelecimento
  de um cartão de crédito, com rito sumário de concessão, para agropecuaristas,
  pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com
  as condições climáticas, com recursos do FECOEP; os critérios de volume de
  recursos serão estipulados, segundo levantamento do rebanho e capacidade de
  produção agropecuária, a cargo da ADEAL e as operações de crédito sob a gestão
  da Desenvolve acompanhadas pelas instituições de ATER, devidamente,
  credenciadas no SIATER;
• PAA Emergencial: Em
  função da escassez de alimentos verificado nas populações mais vulneráveis,
  pleitear um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) emergencial, junto ao
  Governo Federal, com contrapartida estadual para distribuição de alimentos,
  segundo critérios do programa federal; 
• Ração Animal: Em
  virtude da falta de alimentos para os rebanhos, solicitar do Governo Federal a
  instituição da venda de grãos para alimentação animal, a preços subsidiados,
  sob a responsabilidade da CONAB, a exemplo do que ocorreu em situações
  climáticas semelhantes, em anos anteriores;
• Canal do Sertão: Ações
  emergenciais de apoio para cultivos irrigados, nas áreas do entorno do Canal do
  Sertão, compreendidas como a prestação de assistência técnica e extensão rural,
  pesquisa e crédito, sobretudo para irrigação, utilizando instituições públicas
  governamentais e não governamentais; especial atenção deve se voltar para a
  execução do projeto FIDA que selecionou 527 famílias, assim enquadradas, em
  parceria com a SEAGRI, nos primeiros trechos do Canal;
• Tecnologias sociais de coleta e armazenamento de água: A
  forma mais objetiva e emergencial de enfrentar a crise hídrica se dá pela
  implantação de tecnologias sociais de coleta e reservação de água das chuvas,
  de baixo custo e fácil replicação; seus efeitos são imediatos pelas
  precipitações pluviométricas ou pelo abastecimento com carros pipas. Essas
  tecnologias são, largamente, conhecidas, destacando-se as cisternas de placas,
  os tanques de pedras e as barragens subterrâneas; a limitação básica é a
  incapacidade financeira das famílias para tais investimentos. Propõe-se a
  universalização das cisternas de 16 mil litros (água para beber e cozinhar) e a
  intensificação para implantar aquelas de 52 mil litros, garantindo a manutenção
  de pequenas hortas, criação de pequenos animais e fruteiras, constituindo o
  denominado quintal produtivo;
• Árvores: As
  árvores foram, praticamente, banidas dos agroecossistemas, acarretando graves
  problemas, sobretudo, de escassez hídrica, decorrente de fatores ambientais
  deletérios, à sua manutenção cíclica. O retorno desse importante elemento nos
  diversos sistemas produtivos agropecuários é estratégico para a amenização dos
  efeitos das estiagens, cada vez mais frequentes e severas. Portanto, indica-se
  um amplo programa de incentivo ao plantio de árvores (forrageiras, frutíferas,
  madeireiras), liderado pelo Governo do Estado, animado pela divulgação,
  assistência técnica e distribuição de mudas aos agricultores para plantio na
  próxima estação chuvosa; as estações experimentais e parques de exposições agropecuárias
  serviriam de base para a produção de mudas;
• PRONAF e Conservação do solo e da água: Apoio
  governamental, através da prestação de assistência técnica e extensão rural, na
  elaboração de projetos de estruturação das propriedades rurais familiares,
  utilizando linhas do PRONAF já instituídas, que contemplam essas inversões, com
  juros e prazos de pagamentos, atrativos para esses fins. Assim sendo, seriam
  financiadas tecnologias como muretas de pedras, barragens de pedras, sistemas
  florestais e agroflorestais e outras semelhantes.
• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A
  crise climática e hídrica apresenta uma relação intrínseca com o modelo
  dominante, predatório dos recursos naturais. Cabe, como acontece em outras
  regiões do pais o estabelecimento de um programa de Pagamento por Serviços
  Ambientais (PSA), metodologia que premia agricultores e agricultoras por
  práticas agrícolas, nessa situação voltadas para a conservação do solo e da
  água. Um extenso rol de tecnologias sociais foi construído, através da atuação
  de ongs na convivência com o Semiárido e a partir dessas experiências
  bem-sucedidas definir indicadores para serem estimulados, através de legislação
  própria.