Clique em Configurações de Cookies  para usar este recurso.
Em seguida, clique em 'Permitir Todos' ou ative apenas os  'Cookies Publicitários'
Ao continuar você está aceitando a Política de Privacidade da Avaaz, que explica como seus dados podem ser usados e como serão protegidos.
Entendi
Nós utilizamos os cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer para você a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Cookies .
OK
Esta petição foi encerrada
STJD: Que o STJD (Supremo Tribunal de JUSTIÇA desportiva) seja JUSTO!!!

STJD: Que o STJD (Supremo Tribunal de JUSTIÇA desportiva) seja JUSTO!!!

Esta petição foi encerrada
50 Apoiadores

José F.
começou essa petição para
STJD
Eu venho através desta pedir algumas reflexões. Embora várias pessoas achem que a Portuguesa deva ser penalizada, principalmente os que dizem "Dura Lex, Sed Lex (A Lei é Dura porém é a Lei)", na verdade, só para esclarecer, quando é julgado um atleta, o juiz responsável declara "O atleta é condenado a pagar... ou é condenado a x jogos de suspensão..." ou seja, ele sofre uma ação condenatória.

O artigo 133 fala "...salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação."

Ou seja, CUMPRAM A LEI. A decisão foi condenatória e o dia seguinte era um sábado, logo, adiado para segunda, portanto, mesmo que o STJD deseje punir a Portuguesa, não tem fundamentação legal. Só por capricho. O STJD pode espernear, ou tentar nos enganar, mas está fora da lei.

Mas há os que pregam que se não punirem a Portuguesa, exceções se abrirão. Para esses eu peço que a punição seja idêntica ao caso Duque de Caxias e ao caso Tartá, que todos conhecem e já foi exaustivamente comentado. ISSO SERIA JUSTO!!!! Por que dois pesos e duas medidas em casos semelhantes. Ora tenham vergonha na cara. Será que um promotor muda de opinião com tamanha frequência? Que segurança temos em seus julgamentos? Se naquele momento era imoral a inversão de posições, hoje também é.

Para os legistas de oportunidade, eu cito então outro princípio do direito: "Fiat Justitia, Pereat Mundus (Faça-se Justiça, ainda que o Mundo Acabe)".

Gostaria de atingir dezenas, centenas, quem sabe milhares de assinaturas, para provar que 5 pessoas não podem ter mais razão que milhares.

Grato
Postado (Atualizado )