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Senado Federal: Arquive definitivamente a PEC nº 65/2012
Rodrigo R.
começou essa petição para
Senado Federal
Aos profissionais que atuam direta ou indiretamente na Área Ambiental:
Foi aprovada no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 65/2012 de 13/12/2012, que autoriza a execução de qualquer obra (pública ou privada) - que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente - mediante a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
Isto irá eliminar o Licenciamento Ambiental do país! A legislação ambiental que já foi considerada a mais moderna do mundo, vai regredindo aos poucos a tempos medievais, anulando todas as conquistas ambientais dos últimos 50 anos.
O licenciamento ambiental conta com, pelo menos, três etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Alguns Estados da Federação adotam mais etapas além destas. Com a aprovação da PEC no Senado e na Câmara, na prática, após o EIA, nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. Ou seja, vão ignorar as etapas de monitoramento que ocorrem após o início das obras, e que avaliam impactos diretos na fauna, flora, sócio-economia, etc.
O texto integral da PEC65/2012 encontra-se neste link:
http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/120446.pdf
Não se sabe até que ponto vão considerar a opinião pública, mas podemos reforçar, além de aderir a esta PETIÇÃO, votando CONTRA esta PEC65/2012 que está sob Consulta Pública no Senado. Você pode acessá-la neste link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=109736
(é necessário se cadastrar, confirmar o cadastro, e depois votar)
Se você realmente se importa e se preocupa com os rumos em que a questão ambiental brasileira está tomando, por favor, ASSINE. Lembre-se de Compartilhar ao máximo esta Petição com seus contatos. Quem sabe assim, somando-se a outras diversas iniciativas positivas, possamos mostrar ao Legislativo a força da mobilização!
Foi aprovada no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 65/2012 de 13/12/2012, que autoriza a execução de qualquer obra (pública ou privada) - que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente - mediante a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
Isto irá eliminar o Licenciamento Ambiental do país! A legislação ambiental que já foi considerada a mais moderna do mundo, vai regredindo aos poucos a tempos medievais, anulando todas as conquistas ambientais dos últimos 50 anos.
O licenciamento ambiental conta com, pelo menos, três etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Alguns Estados da Federação adotam mais etapas além destas. Com a aprovação da PEC no Senado e na Câmara, na prática, após o EIA, nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. Ou seja, vão ignorar as etapas de monitoramento que ocorrem após o início das obras, e que avaliam impactos diretos na fauna, flora, sócio-economia, etc.
O texto integral da PEC65/2012 encontra-se neste link:
http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/120446.pdf
Não se sabe até que ponto vão considerar a opinião pública, mas podemos reforçar, além de aderir a esta PETIÇÃO, votando CONTRA esta PEC65/2012 que está sob Consulta Pública no Senado. Você pode acessá-la neste link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=109736
(é necessário se cadastrar, confirmar o cadastro, e depois votar)
Se você realmente se importa e se preocupa com os rumos em que a questão ambiental brasileira está tomando, por favor, ASSINE. Lembre-se de Compartilhar ao máximo esta Petição com seus contatos. Quem sabe assim, somando-se a outras diversas iniciativas positivas, possamos mostrar ao Legislativo a força da mobilização!
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