1. Definições e âmbito
A Avaaz, organização sem fins lucrativos registrada como Avaaz Foundation no Estado de Delaware, Estados Unidos da América, apresenta este aviso de privacidade e de proteção de dados para os participantes dos Grupos de WhatsApp da Avaaz (“Aviso”). Esse Aviso descreve a forma como recolhemos, tratamos e utilizamos os seus dados pessoais durante e após a sua participação nos Grupos de WhatsApp da Avaaz (“Grupos de WhatsApp”), nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, sem prejuízo das demais disposições constantes da Política de Privacidade da Avaaz.
Reservamo-nos ao direito de atualizar o presente Aviso a qualquer momento. Podemos também notificá-los regularmente, por outros meios, sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
O presente Aviso está em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709 de 19 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Seu teor será revisado, sempre que necessário, em função de alterações circunstanciais e legislativas significativas. A AVAAZ se responsabiliza em sempre manter publicamente acessível aos participantes dos Grupos de WhatsApp uma versão atualizada deste documento.
Este Aviso não se aplica aos dados pessoais coletados externamente aos Grupos de WhatsApp. Para maiores informações sobre dados coletados externamente, acesse a Política de Privacidade da Avaaz.
Caso tenha qualquer dúvida sobre as políticas, as informações pessoais ou as práticas da AVAAZ, acesse a nossa Política de Privacidade ou entre em contato conosco clicando neste link.
2. Princípios para o tratamento de dados
- Coleta de dados para finalidade específica, adequada e necessária – legalidade do tratamento: A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, está empenhada em cumprir com todas as leis e regulamentos relativos ao tratamento de dados pessoais. Neste contexto, compromete-se a aplicar os seguintes princípios:
- Os dados pessoais dos participantes são coletados e tratados de maneira adequada, apenas para as finalidades e nos contextos descritos neste Aviso;
- Qualquer tratamento de dados pessoais executado pela AVAAZ no âmbito dos Grupos de WhatsApp possui uma base legal conforme requerido nos termos da LGPD e de qualquer outra legislação aplicável;
- A coleta e o tratamento de dados está limitada aos dados necessários: pertinentes, proporcionais e não excessivos e serão mantidos apenas pelo período necessário de acordo com os objetivos dos Grupos de WhatsApp.
- Livre acesso, transparência e qualidade dos dados: A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, por meio deste Aviso ou pelos canais de contato aqui disponibilizados, garantindo o livre acesso aos seus titulares, por meio de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento. Além da garantia da qualidade dos dados, permitindo também sua retificação, quando necessária ou solicitada pelo titular.
- Segurança e prevenção: A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, está atuando para implementação de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e adotando medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, garante que não realiza nenhum tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos e tem atenção especial ao tratamento de dados sensíveis.
Como responsável pelo tratamento, a AVAAZ coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais no âmbito dos Grupos de WhatsApp.
Os dados pessoais coletados podem ser:
- dados de identificação e relativos à identidade (por ex., apelido, nome próprio, sexo, nacionalidade, data e local de nascimento, fotografias) e informações de contato (por ex., endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone);
- dados sobre a utilização dos dispositivos e sistemas da AVAAZ (por exemplo endereço IP, dados de início de sessão).
A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, também poderá tratar Dados Pessoais Sensíveis tais como informações que revelem a origem étnica ou racial, convicção religiosa, política ou filosófica, filiação sindical, dados biométricos, dados sobre saúde ou orientação sexual sempre de acordo com a legislação vigente.
O tratamento de dados pessoais sensíveis só se dará a partir de uma base legal válida, sempre que:
- o participante der o seu consentimento específico e destacado, para finalidade específica;
- o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias da AVAAZ, ou exercício regular de direitos desse;
- ou de acordo com as outras hipóteses de tratamento previstas no art. 11 da LGPD.
4. Finalidades e Requisitos para o tratamento (base legal)
O tratamento de dados pessoais, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, é executado tendo em vista uma ou mais finalidades específicas e legítimas. O Tratamento legal de dados pessoais é necessário para a concretização das seguintes finalidades:
5. Compartilhamento de dados
A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, poderá compartilhar ou transferir dados pessoais externamente quando necessário para o cumprimento das finalidades aqui descritas, como por exemplo para:
- fornecedores que necessitem de acesso aos dados pessoais para prestar serviços à AVAAZ bem como produzir relatórios acerca do desenvolvimento dos Grupos de WhatsApp;
- autoridades governamentais e judiciais, se exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou procedimento criminal, e de acordo com os regulamentos locais;
- consultores externos (por ex., advogados) para defesa de direitos e representação em processos judiciais.
6. Direitos dos titulares
Enquanto titulares de dados pessoais de acordo com a LGPD existem os seguintes direitos a qualquer momento e mediante requisição, nos termos do artigo 18 da LGPD.
Por motivos de proteção e segurança, a AVAAZ poderá solicitar a identificação do titular dos dados antes de responder qualquer requisição, por meio da apresentação de um documento de identidade oficial.
7. Contato com o encarregado
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados. A melhor maneira de nos contatar é clicando neste link e nos enviando uma mensagem em Português.
Ou, você poderá nos escrever no seguinte endereço: 27 Union Square West, Suite #500 / New York, NY 10003 / USA.
8. Das disposições finais
A AVAAZ, no âmbito dos Grupos de WhatsApp, e seus agentes de tratamento de dados responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais dos participantes de acessos não autorizados e de situações ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O presente Aviso fica sujeito a alterações, a depender de eventuais modificações da legislação pertinente, bem como de possíveis novas exigências dos Órgãos e autoridades competentes, no que diz respeito ao tratamento de dados. Toda e qualquer alteração deverá ser divulgada.
DATA DA IMPLEMENTAÇÃO: 15 de fevereiro de 2022
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