Como a Lei de Serviços Digitais (DSA) pode melhorar a internet

A internet é uma caixa de ferramentas incrível. Com ela, podemos nos conectar, aprender, nos informar e nos comunicar com pessoas a quilômetros de distância. Mas ela também tem um lado sombrio – a Avaaz já mostrou os danos que plataformas como Facebook, YouTube, Twitter ou WhatsApp podem causar a minorias vulneráveis , à nossa saúde , às eleições e à saúde mental dos jovens . Sob diversas perspectivas, o discurso de ódio, a desinformação e os conteúdos nocivos se transformaram em algo como o CO2: eles poluem nossos espaços digitais.

Agora, a União Europeia está propondo a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês, ou Digital Services Act), uma lei que pode se tornar o equivalente, no mundo digital, ao Acordo de Paris sobre Mudanças do Clima, responsabilizando as plataformas pela toxicidade no ecossistema de informações e forçando-as a reduzi-la.

Como a Lei de Serviços Digitais (DSA) pode melhorar as plataformas de redes sociais?

1) Ela ajudará a tornar os algoritmos das redes sociais menos tóxicos

Isso significa uma revolução no modo como o Vale do Silício funciona. As redes sociais, como o Facebook ou o YouTube, não são meras plataformas neutras. Elas usam algoritmos para selecionar os conteúdos que acreditam que possam nos interessar a fim de nos manter ativos nelas por mais tempo. Fazem isso principalmente porque, quanto mais tempo passamos nas plataformas, mais anúncios vemos e, consequentemente, mais dinheiro elas ganham. O problema é que conteúdos que chamam atenção podem ser nocivos. Eles geralmente podem conter desinformações, discursos de ódio ou promover transtornos alimentares.

Com a DSA, as plataformas conhecidas como Big Techs serão obrigadas a fazer uma análise minuciosa de seus serviços para identificar como os danos podem ser causados. E a UE poderá obrigá-las a corrigir isso, seja reprogramando o algoritmo, melhorando a moderação de conteúdos ou rotulando as informações falsas.

Proteger a liberdade de expressão foi uma das prioridades na elaboração da DSA, por isso, o texto apresenta diversos freios e contrapesos que servem para evitar abusos e detectar erros. Um exemplo importante é garantir que os usuários possam recorrer caso achem que a plataforma tenha se enganado ao, por exemplo, rebaixar ou excluir o perfil ou a publicação de um usuário. Fundamentalmente, as plataformas precisarão justificar suas decisões (veja o item 2).

2) Ela forçará as plataformas a ser MUITO mais transparentes
Até agora, são as empresas privadas, em grande parte, que ditam as normas que regem o debate público online, inclusive o que é ou não permitido. E fazem isso sem qualquer transparência. Por exemplo, da noite para o dia, elas podem decidir banir (ou deixar de banir) políticos, presidentes ou uma publicação específica, sem precisar explicar seus motivos. Trata-se de um risco enorme à liberdade de expressão, mas a DSA pode mudar isso.

As novas regras da DSA obrigarão as grandes plataformas a explicar ao público por que elas recomendam certos conteúdos, que medidas e políticas implementam para combater os danos que causam e até mesmo que dados coletam sobre nós e como eles são usados.

E pela primeira vez acadêmicos e sociedade civil terão direito a acessar os dados internos dessas plataformas – o que significa centenas de olhos atentos examinando as ações das Big Techs e revelando o que elas estão fazendo.

3) Tanto nossos dados mais sensíveis quanto os dados de crianças passarão a ser protegidos
Ao clicar em algo, você dá início a um ciclo de coleta dos seus dados pelos serviços online. Eles usam esses dados para criar um perfil sobre você e sobre o que você gosta – visando o direcionamento de anúncios. A DSA deve fazer com que as plataformas não possam mais usar nossos dados mais particulares, como nossos perfis médicos ou crenças religiosas, para nos direcionar com anúncios. E proíbe as plataformas de mostrar publicidade para crianças com base em dados coletados sobre elas por meio de seu comportamento online.

A DSA também nos possibilitará identificar a origem de um anúncio e se o influencer a que você está assistindo foi pago para dizer o que está dizendo.

Por fim, a DSA vai expor os chamados “dark patterns”, ou práticas manipulativas, tais como recursos de design que nos enganam para autorizarmos algo sem perceber. A DSA proibirá, por exemplo, que as plataformas deem um destaque visual maior às opções de consentimento mais benéficas a elas, ou que seja mais difícil cancelar um serviço do que foi contratá-lo.

4) Sanções de verdade serão impostas às Big Tech
A Comissão Europeia monitorará as maiores plataformas para garantir que elas estejam em conformidade com a DSA. Se essas plataformas não avaliarem e controlarem os danos que causam, podem ser multadas em até 6% de sua renda global. E em casos extremos, ou seja, falhando repetidamente, elas podem até mesmo ser proibidas de operar na UE!

Estamos rumo a um Acordo de Paris para a Internet?

As plataformas de redes sociais não mudarão da noite para o dia. Levará algum tempo até que a DSA entre em vigor, exigindo uma mudança cultural profunda no Vale do Silício. O Acordo de Paris de 2015 ajudou a abrir caminho no combate à mudança climática. A DSA tem potencial para ser um acordo inovador parecido, uma espécie de Acordo de Paris para a Internet, confrontando outra questão global que afeta a todos nós e criando uma referência mundial na luta por uma internet mais segura para todas as pessoas.