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O ataque mortal das multinacionais tabagistas

Ao tribunal do ICSID, responsável por mediar a disputa entre Philip Morris e o governo do Uruguai:

Pedimos que os senhores decidam em favor do Uruguai na ação movida contra o país pela empresa Philip Morris por conta do estabelecimento eficaz de leis anti-tabagismo no Uruguai. O Uruguai tem o direito de proteger a saúde pública de seus cidadãos e uma decisão em favor da Philip Morris seria abrir um precedente para que a multinacional tente derrubar leis antifumo em outros países. Essas leis estão salvando vidas, por isso nossos governos não devem ser impedidos de criar e aplicar legislação do tipo onde quer que seja.

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O ataque mortal das multinacionais tabagistas

A Philip Morris, grande fabricante multinacional de cigarros, moveu uma ação contra o governo do Uruguai porque o país tem algumas das melhores leis antitabagistas do mundo. Há uma grande possibilidade que a empresa vença, a menos que nossas vozes fortaleçam a luta popular no tribunal.

É uma realidade assustadora: uma única empresa, cujo produto mata, pode derrubar leis que protegem a nossa saúde. Os juízes envolvidos no caso já sofreram críticas populares por não atuarem a favor dos cidadãos em outras situações. Vamos garantir que isto aconteça novamente: se fizermos um protesto global e a Avaaz contratar uma equipe de advogados de alto calibre, seremos uma força que juiz nenhum poderia ignorar.

Vamos dizer ao tribunal que esta decisão não afeta apenas o Uruguai – se grandes multinacionais de tabaco conseguirem o que querem, será aberto um precedente para derrubar leis em toda parte. Pelo menos outros quatro países já estão na mira, e as leis antitabagismo de muitos outros também estariam ameaçadas.

Precisamos nos mobilizar rapidamente pois o tribunal já está ouvindo argumentos. Assine para proteger a saúde pública e nossas democracias da cobiça multinacional: cada um de nossos nomes será enviado ao tribunal.

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