Programa emergencial de proteção de mestre(a)s e detentores dos legados culturais do ES

Elaborado pelo Grupo PL Legado Capixaba, criado a partir da Articulação Cultural Capixaba do Grupo PL 1075.

Pretendemos este texto  justificar e sensibilizar os leitores e leitoras para petição  do projeto de lei de proteção do legado cultural capixaba. Para isso, vamos demonstrar aqui como o aumento da miséria no estado na atualidade afeta a cultura, evidencia do apagamento cultural como um plano articulado historicamente e que revela o projeto genocida e eugenista público brasileiro e capixaba.
De acordo com informações do censo do IBGE (2010) e dados de pesquisas independentes sabemos que o PIB(produto interno bruto) do estado subiu mais de 200% ( investimento nacional e internacional) enquanto o IDH não se alterou. Pode-se acusar que o IDH é fruto da declaração dos cidadãos, mas o enriquecimento do estado, o aumento da produtividade per capita são incoerentes e paradoxais a situação atual, na qual mais de 30 municípios ( 25% dos municípios) tem mais de 40% de sua população vivendo com menos de ½ salário.
Nos últimos três anos este fosso social tem aumentado, muitas vezes  escondido e velado  pelo controle dos meios de comunicação que justificam a miséria como fruto da violência e não o contrário. Tudo isso revela que o estado capixaba, assim como a própria União, administram o abandono e não cumprem seu papel constitucional de garantir acesso a direitos básicos, tendo os gestores públicos como negligentes ou coniventes com esta precarização e sucateamento da qualidade de vida de cidadãos e cidadãs que pagam impostos públicos.
Em relação a proteção e valorização das matrizes culturais capixaba, informações científicas confirmam a importância do legado dos mestres e mestras para a formação da cultura. A proteção da memória cultural por parte do estado traz o enraizamento do discurso institucional, pois proteger os modos de saber viver e saber fazer tradicionais populares demonstra reconhecimento por parte da institucionalidade pública de sua consciência histórica, reconhecimento de que o país muda, que a sociedade muda, que os valores mudam. Portanto quando o estado assume a dimensão histórica da sua estrutura e das políticas públicas, reconhece que existe uma dívida social, que gera uma estrutura de segmentação racial, por gênero, por regionalidade, que precisam ser rompidas para afirmar a isonomia e a valorização da cidadania e da cultura brasileira.
Possuímos no estado ainda como justificativa deste Projeto de Lei uma memória histórica exemplar e notório, gerada pelas próprias Manifestações culturais tradicionais populares, como pela Comissão Espírito Santense de Folclore, como pelo IPHAN ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), como pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, representados no Conselho Estadual de Cultura.
Desta forma queremos justificar a valorização do patrimônio imaterial na pessoa dos mestres, mestras e detentores como uma tática que pode mudar o futuro do Brasil e do estado do Espírito Santo.
Como conclusão deste artigo é importante ressaltar que o que define a maturidade e qualidade da gestão pública é a aplicação do valor de transparência , não só com aplicação de recurso mas também com conceitos e fundamentos claros.
 De outra forma, quando o estado não assume declaradamente sua dívida social histórica, pelos séculos de exploração e pelo preconceito estrutural advindo da exploração colonial e escravagista, o estado não pode afirmar que se preocupa com a desigualdade social.
Veja o projeto de lei neste link ( grife e cole na barra de endereços):
https://docs.google.com/document/d/1TWF8hno0OKEjUdWVCO9SWaX7ORTyfRHrENAcoPre2fQ/edit?usp=sharing