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Pela defesa do território pesqueiro no litoral Sul de Pernambuco

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This petition has been created by CPP N. and may not represent the views of the Avaaz community.
CPP N.
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Governador Paulo Câmara
Está nas mãos do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a manutenção da pesca artesanal no estuário do Rio Formoso, Litoral Sul do Estado. Em 2021, no Dia Internacional para a Conservação do Manguezal (26 de julho), pescadores pediram a criação de uma Reserva Extrativista Estadual na área.

Os pescadores juntaram ao pedido de criação da Resex do Rio Formoso - protocolo nº 3600007980.000043/2021-19 - todos os estudos técnicos e fundiários necessários à criação de uma Resex. Agora só falta o governador Paulo Câmara assinar o decreto e comemorar junto com os pescadores o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais, celebrado em 2022 a partir de uma iniciativa da ONU.

Pelo menos 2.492 famílias de pescadores e pescadoras artesanais atuam no local, coletando peixes como a tainha, ostras, caranguejos e também mariscos, a exemplo da unha-de-velho. Vivem ainda da pesca artesanal no estuário 80 famílias quilombolas. No Quilombo Engenho Siqueira, município de Rio Formoso, essa é uma atividade secular, passada de geração para geração.

A Resex do Rio Formoso envolve três municípios do Sul de Pernambuco: Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém, abrangendo um total de 2.615,91 hectares de manguezal. Três rios formam esse estuário: Formoso, Passos e Ariquindá.

O complexo estuarino do Rio Formoso é considerado um santuário dos meros pelo Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas – ZATAN, de 2021. Essa espécie de peixe, ameaçada de extinção, desenvolve parte do seu ciclo de vida no estuário. Eles se reproduzem no mar, mas as larvas são transportadas pelas correntes para o manguezal. A criação da Resex será mais um instrumento de proteção do mero, uma vez que os pescadores locais são parte das ações em prol da conservação da espécie desenvolvidas pelo Instituto Meros em parceria com o Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld-Tams), o Instituto Recifes Costeiros, o Cepene-ICMBio, entre outras instituições parceiras.

A área está na mira de grandes empresas do setor hoteleiro e de turismo em geral que desejam explorar os recursos naturais, o tráfego marítimo e a força de trabalho local. Com a conquista da Resex, as comunidades tradicionais poderão desenvolver suas próprias práticas de turismo ecológico de base comunitária, com suporte das instituições de pesquisa e movimentos sociais, fortalecendo a economia local, sem eliminar o modo de vida ancestral que persiste nesses territórios.

O que é uma Resex?

Reserva Extrativista é uma unidade de conservação utilizada como meio de subsistência por populações tradicionais. Ao criar uma Resex, o Estado protege os meios de vida e a cultura dessas pessoas, garantindo sua segurança alimentar. Numa Resex, é praticado o uso sustentável dos recursos naturais.

A criação da Resex do Rio Formoso é uma iniciativa da Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), das Colônias de Pescadores Z5 (Tamandaré) Z6 (Barra de Sirinhaém) Z7 (Rio Formoso), da Associação Mangue Verde e da Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira (ACQES). A ação tem apoio da Rare Brasil, Instituto Meros, Peld Tams (CNPq-UFPE), Instituto Recifes Costeiros e Cepene-ICMBio.Apoie você também a criação da Resex do Rio Formoso.

Assine a petição! Divulgue a petição nas redes sociais marcando @governope @paulocamara40 e a hashtag #proresexdorioformoso.

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