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This petition has been created by Servidores D. and may not represent the views of the Avaaz community.
Servidores D.
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Instituto Brasileiro de Museus
Chegamos a mais de 1700 assinaturas e seguiremos em campanha pelo cumprimento do Estatuto de Museus, em defesa do MHN e das políticas públicas de museus, que estão sob a responsabilidade do Ibram.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

O Museu Histórico Nacional é o maior e mais antigo museu do Ibram e completará 100 anos em 2022. Há dois anos, desde fevereiro de 2020, que está sob o comando de uma direção interina.

Após a abertura de duas chamadas públicas, em setembro de 2021 foi publicado o resultado final da seleção para o cargo de direção do museu. Foi aprovada e indicada em primeiro lugar a historiadora e mestre em museologia, Luciana Conrado Martins, seguida dos candidatos: Jorge Douglas Alves Fasolato, Doris Rosangela Freitas do Couto, Yacy-Ara Froner Gonçalves, Anaildo Bernardo Baraçal, Adler Homero Fonseca de Castro, Marcio Ferreira Rangel e Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro.

Nós, servidores do Museu Histórico Nacional e demais apoiadores abaixo assinados, vimos a público manifestar repúdio pela não nomeação da primeira colocada na seleção para a direção deste museu após realização de chamada pública realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus para ocupação do cargo.

A ocupação do cargo de direção dos museus do Ibram, apesar de ser de livre nomeação, deve atender a critério de seleção realizada mediante chamada pública, de acordo com o Decreto n° 8124/2013, que exige o lançamento de edital, que passa a ter força de lei.

A não nomeação de candidato selecionado por critérios técnicos e de formação fere o Estatuto de Museus e as políticas públicas do setor e abre um temeroso precedente, anulando a eficácia e o sentido da existência de uma seleção pública.

A Política Nacional de Museus, bem como a legislação e demais políticas públicas que a apoiam é uma conquista do setor museal. A seleção de diretores dos museus do Ibram, realizada por chamada pública e sob critérios técnicos, é a forma republicana e mais eficiente de indicação de profissionais para ocupação do cargo.

Conclamamos a sociedade, os movimentos e as organizações do setor museal a apoiar o pedido de nomeação da primeira colocada na seleção para direção do Museu Histórico Nacional. Esperamos que os demais candidatos do certame não contribuam para o desrespeito ao processo seletivo e às políticas públicas de museus e para uso meramente político do cargo.

Aguardamos da diretoria colegiada do Ibram e de sua presidência a condução da situação de maneira a defender a Política Nacional de Museus, o Estatuto de Museus e o Museu Histórico Nacional.
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