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Comissão Europeia dos Direitos do Homem 67006 Strasbourg Cedex FRANCE: Liberdade para Maria de Lurdes !

Comissão Europeia dos Direitos do Homem 67006 Strasbourg Cedex FRANCE: Liberdade para Maria de Lurdes !

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This petition has been created by Fernando L. and may not represent the views of the Avaaz community.
Fernando L.
started this petition to
Comissão Europeia dos Direitos do Homem 67006 Strasbourg Cedex FRANCE
Liberdade para Maria de Lurdes!



    

Maria de Lurdes Lopes Rodrigues,
hoje com 50 anos,  é uma activista social e antiga investigadora
portuguesa que na década de 90 levou a tribunal Manuel Maria Carrilho,
na altura ministro da Cultura, por lhe ter sido retirada a hipótese de
obter uma bolsa para estudar na Holanda. No seguimento deste processo,
Maria de Lurdes emitiu algumas opiniões consideradas “difamatórias”
relativamente a um conjunto de magistrados, tendo sido condenada a 3
anos de prisão.
No acórdão da juíza Maria Emília Costa,
da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, datado de 18 de Abril de 2012, que
confirma a prisão efetiva, refere-se que ao apelidar “as
magistraturas e a polícia, em suma, o sistema judicial, de gangues, de
organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e
pilham
e dão cobertura a pilhagens, a arguida atuou de forma
desrespeitosa e despudorada para com a Justiça, as suas magistraturas e
os seus mais altos representantes, concretamente para com a magistratura
do Ministério Público, ofendendo as pessoas que a dirigem”. (aqui)
O então bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, considerou esta condenação “absolutamente insólita e rara”.” É
raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou
injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não
seria presa”
, sublinhou. (aqui)

Francisco Teixeira da Mota, que foi
advogado de Miguel Sousa Tavares no caso em que o escritor foi
processado pelo Ministério Público por chamar “palhaço” ao Presidente da
República (processo que foi arquivado), considera “um escândalo esta
condenação”. “Condenar a prisão efetiva a utilização de
expressões, ainda que ofensivas da honra e da consideração seja de quem
for, é um absurdo”
. Teixeira da Mota, um especialista em matéria de liberdade de expressão, sublinha que esta mulher “
nem tem a opção de tentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos
do Homem, uma vez que o acórdão que a condenou transitou em julgado há
mais de seis meses”
, isto é, a l8 de abril de 2012. (aqui)
Sobre o mesmo caso, o juíz Rui Rangel diz que “três anos de prisão efetiva por esses crimes é muito. Não me vou pronunciar sobre o processo, que não conheço, mas a tradição diz-nos que pelos crimes de injúria e difamação raramente é aplicada a prisão efetiva.”(aqui)
Maria de Lurdes andou ausente vários anos, sem que a “justiça” a detivesse, até ao passado dia 29 de Setembro, altura em que foi presa. Está agora na prisão de Tires.

Mário Gomes, um amigo e activista social, lançou na altura o alerta:
“LIBERDADE
PARA MARIA DE LURDES! É verdade a Lurdes foi presa ontem, 29 Set 2016!
Parece que estamos num país do Terceiro Mundo, mas não, estamos em
Portugal em pleno século XXI e os Juízes ainda não perceberam que já não
existe Tarrafal, Tribunais Plenários e PIDE. Já não há delitos de
opinião, no entanto, a Lurdes está presa desde ontem porque ousou
questionar o poder discricionário de Manuel Maria Carrilho (MMC)
enquanto Ministro da Cultura. MMC retirou-lhe uma bolsa – que ela
tinha ganho por mérito em segundo lugar e porque o primeiro da lista
desistiu – uma bolsa para continuar a estudar cinema na Holanda quando
tinha chegado da Checoslováquia onde igualmente tinha estudado cinema
com outra bolsa por si ganha. Esta mulher não é uma criminosa é uma
intelectual e uma artista, no entanto está desde ontem no
estabelecimento Prisional de Tires. ISTO NÃO PODE ACONTECER. Ela ganhou o
processo ao Carrilho mas perdeu os seguintes com um Juiz a quem acusou
de corrupção, porque no seu entender se punha sempre do lado do
ministro, de qualquer modo prender uma pessoa porque questiona, opina,
nunca se cala e fala preto no branco – em suma – porque é uma rebelde
anarquista, porque é de uma Humanidade radical, NÃO É POSSÍVEL NO
PORTUGAL DEMOCRÁTICO. A alternativa era um tratamento psiquiátrico que
ela recusou com uma declaração da sua médica de família a afirmar que
ela não prefigurava qualquer caso clínico. Um processo que tem mais de
uma dúzia de anos, aliás tudo começou em 1996… CONTO COM TODOS, EU E
OUTRA AMIGA A QUEM ELA FEZ CHEGAR A SUA REVOLTA (da esquadra de
Miraflores que a enviou para a Prisão de Tires) SOMOS POUCO MAIS QUE
NADA, MAS ELA INTEGROU O QUE SE LIXE A TROIKA, OS INDIGNADOS E
PARTICIPOU EM TODA UMA SÉRIE DE MOVIMENTOS (mesmo que sempre em estado
de rebeldia dentro da rebeldia) chegou a hora de retribuir a sua
participação desinteressada e generosa. TEMOS QUE NOS JUNTAR TODOS!!!
Temos que programar acções colectivas! O Que se lixe a Troika tem a
estrutura – devia assumir este processo, na minha perspectiva. A Lurdes é
um Belo Ser Humano LIBERTÁRIO não podemos deixar que lhe tirem a
LIBERDADE. VIVA O 25 DE ABRIL.”

Dias depois Mário Gomes conseguiu visitá-la na prisão e deixa este relato:
“No espaço
de uma semana a Maria de Lurdes tentou adaptar-se à prisão, aos horários
muito rigorosos, ao bater das portas quando se fecham, aos conflitos
internos entre todas as pessoas, muitas vezes violentos sem que alguém
com responsabilidade os pare.
Para
chegarmos ao Pavilhão temos de passar por muito arame farpado – o mesmo
pátio cercado de arame para onde a Lurdes vai uma hora por dia passear
quando apetece aos guardas.
O horário nunca é igual, é quando calha. Depois
da nossa primeira visita revistaram-na… TODA! E depois tem de esperar
três dias para ter nova visita, duas pessoas, uma hora, duas vezes por
semana!!

Cinco minutos por dia para falar ao
telefone com um único interlocutor. Às 19h cela… fechada. Com aquele
peso e barulho que entra pela alma dentro e sabemos que só na manhã
seguinte a porta se volta a abrir.
Numas circunstâncias destas, ter alguém
com quem se pode falar é maravilhoso. E foi o que a Lurdes fez – amizade
com a sua inicial colega de cela, uma senhora moldava a cumprir quatro
anos de pena porque alegadamente falsificava documentos da Embaixada do
seu país para favorecer a imigração para Portugal.
Eu faria o mesmo, se pudesse. Outra
amiga que arranjou foi uma jovem brasileira, quase uma criança, que
fazia correio de droga para a Europa. Esta criança, como muitas, viu
neste processo o único meio de pagar as contas de quem está
desempregado.
Fizeram amizade as três e pediram para
mudar para um quarto que albergasse as três. Por ordem EXPLÍCITA da
directora da prisão as raparigas da Moldávia e do Brasil foram
transferidas para uma cela conjunta. A Lurdes foi transferida para uma
outra cela onde tem por companhia duas reclusas a cumprir pena por
homicídio.
E mais não digo. Para quê? As boas
almas, mas com a razão por dominante querem saber os factos todos – não é
possível prender-se uma pessoa por palavras a denunciar eventuais
ilegalidades, dizem. Desculpem, mas é. E mais, deixem os vossos Pcs, os
vossos ipads, os vossos telemóveis de última geração e façam qualquer
coisa para tirar este SER HUMANO DA PRISÃO!
As reuniões estão agendadas. Apareçam e façam uma comunidade activa ainda mais alargada.”
Neste momento constrói-se uma rede de solidariedade em torno de Maria de Lurdes exigindo a sua liberdade.
Com esse fim foi criado um grupo no facebook:  https://www.facebook.com/groups/1785149368363752
Posted: 18 October 2016 (Updated: 23 April 2017)