Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Chapecó: Queremos a proibição de rodeios e vaquejadas
Tendo em vista as provas obtidas na última feira EFAPI, de Chapecó, SC, onde fica provada a crueldade e maus tratos com os animais em rodeios, contamos com a compreensão, sensibilidade e atitude das autoridades da Cidade de Chapecó para o fim dessa prática cruel de exploração animal. Caso nenhuma providencia seja tomada, encaminharemos essa petição ao Ministério Público.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, inciso VII, nos traz que devemos “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Logo, não podemos permitir que a Carta Magna desta pátria seja “rasgada” ao permitirmos que evento, equivocadamente vistos por muitos como mero entretenimento, promotores/incentivadores de práticas de cruéis e animais sejam realizados ou mesmo divulgados neste Município.
Entendemos que todo e qualquer ato de crueldade é uma prática covarde, que deve ser repudiada e não estimulada ou mesmo aplaudida pela população desta Cidade.
Eventos covardes e abusivos muitas vezes são divulgados por outdoors ou outras mídias em nossa cidade. Assim, se formos coniventes estaremos, ainda que indiretamente, colaborando para que a vida desses animais seja desrespeitada, e muitas vezes, ceifada.
Com efeito, as práticas de maus tratos a animais são crimes previstos no Art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), Art.3° § 29 do Decreto 24.645/1934 e Art.225, § 1°, VII da Constituição Federal.
Segundo a advogada e ambientalista Geuza Leitão: “estudos da UIPA e pareceres de médicos veterinários dão conta da violência e dor sofridas pelos animais numa vaquejada. Contudo, não são divulgados para o público os métodos cruéis utilizados para ocasionar a corrida dos bois, mas sabe-se de seu confinamento prévio por longo período, luvas com pequenos pregos para sustentara cauda do animal, a utilização de açoites, a introdução de pimenta e mostarda via anal, choques elétricos e outras práticas caracterizadoras de maus-tratos”. Afirma, ainda, que são perceptíveis os maus tratos que os animais sofrem nas vaquejadas e rodeios, como por exemplo: “as quedas provocam luxações internas nos bois e podem ocasionar até fraturas”.
A resistência ao fim dessas práticas deve, principalmente, conforme Geuza, ao grande volume de dinheiro envolvido nos eventos: “estima-se que os valores podem chegar a R$500 mil por evento”.
Portanto, observamos que a aceitação desse tipo de evento só demonstra que em nosso país os interesses econômicos prevalecem, enquanto o cumprimento da lei pelos poderosos vai ficando de lado.
Por fim, ressaltamos que a presente proposta objetiva proibir a realização e divulgação de vaquejada, tourada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios. Assim, buscar efetivar as normas protetivas do bem estar animal, bem como contribuir para o fortalecimento de uma cultura saudável voltada à promoção dos direitos e o respeito às diversas formas de vida, de modo que possamos viver em plena harmonia com a natureza.