STF: Proteja a infância, não derrube a classificação indicativa!
Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do STF:
Diante do impacto causado por determinados conteúdos da TV, nós, cidadãos/ãs brasileiros/as, pedimos que o STF mantenha a Classificação Indicativa com vinculação horária. Caso esta Corte atenda ao pedido da ADI 2404, a principal de proteção de nossas crianças, que muitas vezes ficam sozinhas diante da TV, será totalmente desrespeitada. Hoje, a Classificação representa sua mínima garantia à saúde física e mental. É uma política em pleno funcionamento, respeitada pelas emissoras e aprovada pelas famílias. Mudá-la somente trará prejuízos à sociedade. Assim, contamos com vosso apoio, em nome do futuro dos meninos e meninas de todo o Brasil.
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A classificação indicativa existe em vários países, como EUA, França e Canadá. Aqui no Brasil, funciona desde 2006. Mas as emissoras querem acabar com a regra e para isso moveram uma ação no STF. Alegam que isso viola a liberdade de expressão dos canais, mesmo que as multas só possam ser aplicadas pela Justiça, após ampla defesa.
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram a favor das emissoras e um ministro votou contra. Agora o STF está prestes a voltar a julgar a ação. É hora de alertarmos o Supremo para esses riscos. Por que mudar o que está dando certo, em nome dos interesses das TVs, se o fim da classificação trará inúmeros prejuízos para nossas crianças?
Não podemos permitir -- assine a petição e envie para todos.
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