Aos Senhores Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; e Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta,

As conclusões do recém-publicado Dossiê das Big Techs revelam um panorama alarmante: empresas como Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook), X (antigo Twitter), TikTok e Google (YouTube) adotam sistematicamente medidas que ameaçam a liberdade de expressão, a democracia e a soberania nacional, além de prejudicar usuários e investidores. 

Com a coleta e controle excessivos de dados pessoais, e a manipulação intencional dos mecanismos de plataformas digitais para distorcer a forma como informações são apresentadas aos usuários em benefício de grupos e interesses específicos, essas plataformas se tornaram ambientes propícios à disseminação de desinformação, discursos de ódio, até à organização de ações criminosas e ataques violentos. 

Diante dessa ameaça, é fundamental que os Três Poderes assumam seu papel em defesa da sociedade. A Constituição Federal estabelece a democracia como um dos pilares do nosso país, e proteger esse princípio significa agir contra os abusos das gigantes da tecnologia. Não podemos deixar que os interesses bilionários dessas empresas continuem acima do bem-estar e da segurança dos brasileiros. Precisamos que nossas instituições mostrem força e responsabilidade para colocar ordem nesse cenário digital descontrolado.

Diante das conclusões do Dossiê, solicitamos que os Três Poderes da República tomem medidas concretas para a proteção da sociedade brasileira no ambiente digital: pedimos a retomada do julgamento do Tema 987 no STF, que trata da responsabilidade de provedores na internet; a priorização de projetos legislativos tramitando no Congresso que promovam uma regulamentação digital robusta, em especial a aprovação urgente do PL 2630/2020, com um texto que privilegie o projeto atual que é fruto de extenso debate com a sociedade civil, especialistas, e instituições relevantes, que reflita o equilíbrio entre diversas demandas e a construção coletiva de uma solução robusta e legítima; e o estabelecimento de um diálogo transparente e contínuo com a sociedade civil por parte da Presidência da República, garantindo uma agenda digital comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.

A população brasileira conta com a atuação firme e responsável de suas instituições. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura o acesso à informação de forma transparente e clara como um direito essencial. A democracia brasileira, tão duramente conquistada, depende da coragem de nossos líderes para enfrentar esse desafio histórico. O futuro de nossas crianças, a integridade de nossas informações e a proteção de nossos valores fundamentais estão em suas mãos.