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Honduras: não à prisão pelo uso da pílula do dia seguinte

Ao presidente do Congresso Juan Orlando Hernández:

Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que o Exmo. Sr. presidente não criminalize a contracepção. Sua proposta de Decreto n. 54 tornaria Honduras o único país no mundo a punir o uso ou venda da pílula do dia seguinte com sentenças à prisão de até 6 anos. Exigimos a rejeição dessa lei extremista e o respeito aos direitos básicos das mulheres.

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Dentro de poucos dias, Honduras pode aprovar uma lei extremista que colocará as mulheres na prisão por usarem a pílula do dia seguinte, mesmo depois de serem estupradas. Mas nós podemos derrubar esta lei e devolver às mulheres a chance de evitar uma gravidez indesejada.

Alguns membros do Congresso concordam que essa lei -- que também mandaria os médicos ou qualquer pessoa que vender os comprimidos para a prisão -- é excessiva, mas eles estão cedendo ao poderoso lobby religioso que erroneamente afirma que a pílula do dia seguinte constitui um aborto. Entretanto, o presidente do Congresso, que quer concorrer ao cargo de presidente de Honduras e se preocupa com sua reputação no exterior, pode impedir isso. Se o pressionarmos agora, poderemos arquivar essa lei reacionária.

A votação pode acontecer a qualquer momento. Vamos mostrar a Honduras que o mundo não vai apoiar a prisão de mulheres que tentam prevenir uma gravidez, mesmo depois de violência sexual. Assine a petição urgente exigindo ao presidente do Congresso, Juan Orlando Hernández, que defenda os direitos das mulheres. Se alcançarmos 400.000 assinaturas, grupos locais de mulheres irão entregar pessoalmente o nosso clamor para Hernández.

Postado: 12 abril  2012

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