Dois estudos inéditos da União Pró-Vacina da USP (Universidade de São Paulo) e da Avaaz revelam uma tendência crescente de desinformação pronta para atacar nossa maior esperança contra o coronavírus, antes mesmo que ela chegue ao País. Será que a Lei das Fake News nos dará mecanismos para contra-atacar esta ameaça? Como ele está hoje, a resposta é não.

Uma recomendação conjunta da Avaaz, União Pró-Vacina e Instituto Questão de Ciência

Enquanto muitos de nós esperam ansiosamente pelo desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus como nossa maior esperança para mitigar a crise da COVID-19, grupos de desinformação já estão operando campanhas de fake news para desencorajar as pessoas de se protegerem, antes mesmo que essa opção esteja disponível. Dois estudos, um conduzido pelo movimento cívico global Avaaz e o outro pela União Pró-Vacina, um grupo de estudos interdisciplinar de acadêmicos da USP, mostram que, ao mesmo tempo em que os pesquisadores lutam contra o vírus, o poder público precisa se preparar para colocar em quarentena uma infodemia que está chegando e ameaça atrasar nossos esforços coletivos.

Conclusões do Estudo da USP

A União Pró-Vacina mergulhou profundamente nos dois maiores grupos antivacina do Facebook brasileiro e traz conclusões alarmantes: nos últimos 3 meses (maio a julho), houve um aumento constante na publicação de conteúdos de desinformação contra a vacina para o coronavírus - 383% de maio a julho - apontando para uma tendência de futuro crescimento. Identificou-se que 35% dessa fake news foram importadas (compartilhadas em língua estrangeira ou em tradução quase literal), sendo inglês, espanhol, italiano e russo os idiomas que mais geraram conteúdos replicados no Brasil.

Conclusões do Estudo - Avaaz

O estudo da Avaaz “Como o Algoritmo do Facebook está nos deixando doentes”, divulgado quase simultaneamente, alinha-se com as descobertas da USP, mas em nível mundial. Ele desmascara redes internacionais de desinformação sobre saúde que alcançaram 3,8 bilhões de visualizações no último ano em 5 países (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Itália). A Avaaz analisou conteúdos desinformativos relacionadas à Covid, à vacinação ou outros temas de saúde. Desse universo, 30% dos conteúdos eram especificamente sobre a vacinação da Covid, incluindo artigos como “Gates’ Globalist Vaccine Agenda: A Win-Win for Pharma and Mandatory Vaccination”, que obteve um total estimado de 3,7 milhões de visualizações no Facebook, e “Robert F. Kennedy Jr. Responds to Bill Gates’ Statements on a Mandatory Coronavirus Vaccine” que obteve um total estimado de mais de 1 milhão de visualizações.

A revelação mais preocupante desse estudo é a constatação de que os 10 maiores sites de produção de conteúdo desinformativo sobre saúde alcançaram um número de visualizações estimadas no Facebook quatro vezes maior do que os das 10 principais instituições de saúde, incluindo a OMS e o CDC, durante o mesmo período. A Avaaz identificou que a maioria das informações falsas sobre saúde analisadas não tinha nenhum alerta do Facebook, apesar de aqueles conteúdos terem sido verificados por instituições independentes de prestígio.

Uma tendência crescente de desinformação sobre a vacina de Covid nas redes sociais no mundo todo

Os dois relatórios parecem completar um ao outro: eles mostram, a partir de locais diferentes, uma narrativa crescente que pode afetar a imunização de rebanho que todos os países precisam para combater o coronavírus com eficácia.

Apesar de Avaaz e USP terem investigado conteúdos diferentes e em idiomas diferentes, as peças de desinformação analisadas por ambas são semelhantes. Elas incluem teorias conspiratórias sobre Bill Gates, alegações de riscos falsos ou infundados da vacinação e a existência de chips inseridos dentro de vacinas.

As páginas super propagadoras de desinformação encontradas pelos investigadores da Avaaz - ou “versões brasileiras” delas¹ - também aparecem no estudo da USP, como a Children’s Health Defense e a Coletividade Evolutiva. Mas, principalmente, os dois estudos trazem um alerta: graças à forma como o ambiente virtual das redes sociais está atualmente organizado, a desinformação sanitária está se propagando mais do que a informação científica, que, nos dias de hoje, é mais necessária do que nunca.

1. “Versões brasileiras” se referem às páginas com o mesmo nome das versões internacionais e que traduzem a maior parte de seu conteúdo da “página mãe”

Um apelo urgente aos membros do Congresso

Enquanto nossos representantes se preparam para votar o Projeto de Lei das Fake News, os três institutos advertem nossos parlamentares: a versão atual do PL 2.630/2020, aprovado no Senado em 30 de junho deste ano, não nos protege contra essa ameaça e nós precisamos agir para garantir que o faça.

Uma grande falha do PL 2.630/2020 é que ele não combate os impactos de conteúdos desinformativos cujo dano não se enquadrem aos crimes descritos no PL. Na sua forma atual, por exemplo, o projeto não protegeria a maioria dos cidadãos contra notícias falsas sobre a pandemia da COVID-19, prejudicando o direito fundamental à saúde.

Os pesquisadores da Avaaz e da União Pró-Vacina recomendam a inclusão de um mecanismo de reparação de danos individuais e coletivos com a distribuição de fatos para todos os usuários expostos às fake news. Quando disponíveis, as informações com fatos serão fornecidas por fontes transparentes e independentes, sem que nada seja apagado, e cada cidadão poderá decidir por conta própria no que acreditar, respeitando suas visões individuais de mundo. Não haveria nenhum dano à liberdade de expressão, uma vez que nenhum conteúdo seria removido por meio desse mecanismo. E não haveria prejuízo ao Judiciário caso um usuário ainda sentisse a necessidade de outros tipos de reparação.

Portanto, nós propomos trazer um conceito jurídico consolidado nas práticas do jornalismo tradicional, no qual a reparação não é apenas uma questão de compensação monetária. Existem outras formas de reparação: como o direito de resposta, retratação e, nesse caso, a distribuição de informação.